A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (2) que foram lançados créditos tributários ? que são impostos devidos, multas e juros ? de R$ 121,6 bilhões em todo ano passado. Esse valor se refere a autos de infração pela fiscalização do órgão contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos.

O valor lançado em autos de infração em 2016, segundo dados do Fisco, teve uma queda de 6,2% em relação ao ano anterior, quando somou R$ 129,73 bilhões (valor revisado). Também foi o menor lançamento, para um ano fechado, desde 2012 (quando totalizou R$ 115,8 bilhões), ou seja, foi o valor mais baixo em quatro anos.

De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, a queda no lançamento dos autos de infração, em 2016, está relacionado com o movimento de greve dos auditores fiscais que durou alguns meses do último ano, em busca de reajuste salarial. "As paralisações impactaram [o resultado]. Isso contribuiu. Todo trabalho depende dos auditores", declarou ele.

Iágaro Martins, do Fisco, lembrou que do valor total de autos de infração lançados pela Receita Federal, somente de 2% a 7% ingressam no mesmo ano. Isso porque a maior parte das cobranças acaba sendo questionada pelas pessoas físicas e pelas empresas. Os recursos podem ser feitos tantos administrativamente quanto por meio da Justiça. O tempo médio de discussão administrativa, informou ele, é de sete anos, e na justiça é de nove anos e meio (totalizando mais de 15 anos de tempo médio de questionamentos).

Previsão para 2017

Para este ano, porém, o órgão estima que haverá um aumento no valor dos autos de infração lançados por conta de sonegação e outras irregularidades. A estimativa do Fisco é de que sejam feitas autuações da ordem de R$ 143,4 bilhões - dos quais R$ 35,6 bilhões já ingressaram em janeiro deste ano. Estão na mira da fiscalização 14.308 contribuintes neste ano.

Em 2017, informou o Fisco, será investigado o planejamento tributário envolvendo fundos de investimento em participações (FIP), por conta da "inexistência de suporte de patrimônio declarado para aplicação em fundos", além da investigação da tributação de resultados auferidos em coligadas no exterior (contribuintes que indevidamente buscam dispositivos de acordos para evitar dupla tributação).

Também serão fiscalizados os setores de cigarros (constribuição fraudulenta de empresas e pela produção e comércio irregular, ou ilegal) e de bebidas, este último focado em contribuintes que apresentam indícios de "créditos incentivados, referentes a kits de fabricação de refrigerantes, que praticamente zeram a arrecadação de IPI de alguns fabricantes).

O Fisco informou ainda que o planejamento tribuário envolvendo direitos de imagem de atletas, como jogadores de futebol, por exemplo, e a falta de recolhimento de carnê-leão por profissionais liberais continuarão na mira neste ano. Por fim, o órgão também fiscalização a omissão de receitas identificadas por meio do cruzamento entre a receita bruta e documentos emitidos pelos contribuintes.

Fonte: G1