O Brasil apelou contra uma decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) pedindo que o país retire subsídios industriais, após queixas da União Europeia e Japão contra uma série de incentivos do governo a setores da indústria nacional, segundo a agência Reuters.
A decisão,divulga no fim de agosto, confirmou uma condenação de novembro passado contra programas que beneficiaram vários setores. Trata-se da maior condenação contra subsídios à indústria que o Brasil já sofreu.
A OMC considerou inconsistentes com as regras internacionais sete medidas adotadas em maior parte durante o governo de Dilma e mantidas pelo governo Temer. Elas incluem a isenção e redução de impostos para empresas que produzirem seus produtos no país, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Isso beneficia o produto nacional em detrimento do importado e poder ser considerado um subsídio, que é uma prática comercial vista como anticompetitiva pela OMC.
A decisão da OMC de condenar o Brasil foi tomada no fim do ano passado, quando o órgão atendeu a uma ação movida pela União Europeia e Japão contra, principalmente, a política de incentivos para a indústria automobilística, o Inovar-Auto, programa criado no primeiro mandato de Dilma.
Queixas contra o Brasil
Em dezembro de 2013, a União Europeia fez uma reclamação sobre medidas de taxação impostas pelo Brasil no setor automotivo, eletrônico, indústria de tecnologia, e bens produzidos em zonas de livre comércio, além de benefícios fiscais para exportadores.
Em janeiro de 2014, o Japão pediu para ingressar na ação movida contra o Brasil. Meses depois, Argentina e Estados Unidos também pediram para ingressar na consulta.
A acusação é de que seria anticompetitivo estabelecer regimes tributários diferenciados para produtos produzidos no Brasil. Os países defendem que isso dificulta as importações desses itens no país.
Um painel é aberto na OMC sempre que um país tem uma reclamação contra outro e pede uma consulta que não chega a um resultado satisfatório.
