São Paulo ? A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira recomendar aprovação do acordo anunciado em maio em que o maior banco privado do país, Itaú Unibanco, comprou 49,9 por cento da maior corretora de valores independente do Brasil, a XP Investimentos.

Segundo despacho do órgão de defesa da concorrência, a superintendência recomenda ?aprovação, condicionada à celebração do acordo em controle de concentrações proposto pelos requerentes?.

O Itaú Unibanco terá que cumprir as condicionantes para afastar preocupações concorrenciais da área técnica da autoridade antitruste, diz parecer do superintendente geral doCade, Alexandre Cordeiro, publicado pela autarquia nesta quarta-feira. Tecnicamente, a superintendência ofereceu a impugnação da operação ao tribunal, condicionando sua aprovação à assinatura do acordo negociado pelo banco e pela XP com a área técnica doCade.

?Não apenas foram negociados compromissos que limitam ainda mais a influência do Itaú sobre as decisões comerciais da XP, mas a compromissária (Itaú) também se compromete a adotar práticas em relação aos seus parceiros comerciais ? emissores e gestores (?) que facilitam o acesso de seus concorrentes a esses recursos necessários ao desenvolvimento da atividade?, diz documento produzido pela área técnica doCade.

O processo será agora distribuído a um conselheiro que relatará o processo e precisa levá-lo a julgamento antes do prazo de 330 dias, já alongado quando a superintendência declarou o caso complexo em outubro. Se não houver decisão do tribunal administrativo até lá, a operação será aprovada por decurso de prazo.

Pelo acordo anunciado em maio, o Itaú fará um aporte de 600 milhões de reais de reais na XP e comprará 49,9 por cento da empresa por 5,7 bilhões de reais. O negócio prevê que o banco poderá elevar sua participação na XP para 74,9 por cento do capital social e 49,9 por cento das ações ordinárias até 2022.

A partir de 2024, a XP poderá exercer direito de venda para o Itaú, mas esta operação, se levada adiante, terá que ser apresentada à autoridade antitruste novamente, para uma análise mais ampla.

Por ser considerada disruptiva pela área técnica doCade, ao aproximar bancos, emissores de títulos privados e gestores independentes de ativos diretamente de consumidores finais, a XP tem impulsionado a concorrência, de acordo com o parecer da superintendência.

?A operação é bastante sensível, pois a aquisição de um ?player? disruptivo por um incumbente pode ser motivada por uma necessidade de proteção do próprio mercado, levando ao arrefecimento do nível competitivo em geral, o que teria efeitos nefastos para o bem-estar econômico?, apontam os técnicos.

Porém, o acordo de acionistas assinado pela XP com o Itaú limita o poder do banco sobre a corretora, reduzindo eventuais impactos da operação na concorrência, segundo a versão pública do parecer da superintendência. Entre os termos anunciados na época, os sócios da XP liderados pelo fundador e presidente Guilherme Benchimol manterão o controle da companhia e a administrarão de forma independente do Itaú por pelo menos sete anos.

?Por ora, entende-se que dado o contexto da operação, o ACC negociado (acordo proposto pelas partes) é suficiente para afastar as preocupações concorrenciais, e ainda contribui para a redução das barreiras à entrada no mercado como um todo?, afirma o parecer.

Quando anunciou o acordo com a XP Investimentos, o presidente-executivo do Itaú Unibanco, Candido Bracher, afirmou que o grupo financeiro tinha como um dos objetivos na operação ampliar sua participação no mercado de fundos de investimentos e elevar receitas com serviços nos próximos anos.

A decisão da superintendência ocorreu depois que em meados de agosto oCadeaprovou, também sob restrições, a compra das operações de varejo do Citi no Brasil pelo Itaú Unibanco.