As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 13,008 bilhões em maio, informou o Banco Central nesta sexta-feira (28).
Isso significa que as receitas de impostos e contribuições do governo foram menores do que as despesas. A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.
O resultado das contas do setor público em maio deste ano representa piora em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o saldo negativo somou R$ 8,224 bilhões.
Ao decompor o resultado de maio:
Em todo ano de 2018, as contas do setor público tiveram um déficit primário R$ 108 bilhões, ou 1,57% do Produto Interno Bruno (PIB). Foi o quinto ano seguido de rombo nas contas públicas.
De acordo com o BC, as contas públicas registraram um superávit primário de R$ 6,966 bilhões no acumulado dos cinco primeiros meses deste ano.
O resultado positivo está relacionado com as contas dos estados, que apresentaram um superávit de R$ 19,132 bilhões nesse período, enquanto o governo registrou um rombo fiscal de R$ 12,462 bilhões.
No mesmo período do ano passado, o saldo positivo nas contas públicas foi menor: R$ 933 milhões.
O resultado positivo nas contas do setor público consolidado, no acumulado do ano, favorece o cumprimento da meta fiscal para este ano, ou seja, do resultado prefixado para as contas públicas.
Para 2019, o setor público (governo federal, estados, municípios e estatais) está autorizado a registrar déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 132 bilhões. Esse valor também não inclui os gastos com juros da dívida.
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional, houve déficit de R$ 47,558 bilhões nas contas do setor público consolidado em maio.
Em 12 meses até maio de 2019, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 484,733 bilhões, o equivalente 6,96% do PIB - ainda alto para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 6,50% ao ano, na mínima histórica.
As despesas com juros nominais somaram R$ 34,550 bilhões no mês passado e R$ 384,374 bilhões em doze meses até maio de 2019 (5,52% do PIB).
A dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), recuou em maio. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.
Em abril deste ano, a dívida bruta estava em 79% do PIB (R$ 5,479 trilhões), recuando para 78,7% do PIB em maio, e somando R$ 5,480 trilhões.
Nesta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou que a instituição está projetando que a dívida bruta do setor público avance para 80% no final deste ano.
?Se o Brasil fosse um país desenvolvido, não seria preocupante. Mas para países emergentes, a média [da dívida bruta] é de 50% do PIB. Ou seja, para o grupo de países que participamos, a nossa dívida já é excessivamente elevada?, declarou ele nesta quarta-feira (26).
De acordo com as previsões do Tesouro Nacional, a dívida bruta passaria de 80% do PIB em 2019 para 81,3% do PIB em 2020, para 81,8% em 2021 e para o pico de 82,2% do PIB em 2022. A partir daí, a trajetória prevista recua, caindo para 81,5% do PIB em 2023 e para 80,4% em 2024.
O secretário explicou que esse cenário-base previsto para a dívida bruta contempla o cumprimento do chamado teto de gastos públicos ? pelo qual as despesas não podem crescer acima da inflação do ano anterior. De acordo com ele, para o cumprimento desse teto, é "praticamente necessária" a aprovação da reforma da Previdência Social.
