A Justiça aceitou nesta terça-feira (18) o pedido de recuperação judicial do Grupo Odebrecht , que tem dívidas totais de cerca de R$ 98 bilhões. Desse valor, R$ 83,6 bilhões seriam o valor do passivo sujeito à recuperação, o que tornaria o processo a maior recuperação judicial da história do país, superando a da Oi em 2016, de R$ 64 bilhões.
A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida.
A recuperação judicial foi instituída no Brasil em 2005 pela lei 11.101, que substituiu a antiga Lei das Concordatas, de 1945. A diferença entre as duas é que, na recuperação judicial, é exigido que a empresa apresente um plano de reestruturação, que precisa ser aprovado pelos credores. Na concordata, era concedido alongamento de prazo ou perdão das dívidas sem a participação dos credores.
Empresas privadas de qualquer porte e com mais de dois anos de operação podem recorrer à recuperação judicial. Porém, a lei não vale para estatais e empresas de capital misto, bem como para cooperativas de crédito e planos de saúde.
Também não podem pedir recuperação judicial as empresas que já tenham feito outro pedido há menos de cinco anos e as comandadas por empresários que já foram condenados por crime falimentar (relacionados a processos de falência).
O pedido é feito à Justiça por meio de uma petição inicial que contém, entre outras informações, o balanço financeiro dos últimos três anos, as razões pelas quais entrou em crise financeira, e a lista de credores. Depois que o pedido é aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação e as execuções (cobranças de dívida) contra ela são suspensas por 180 dias. A lei determina que a assembleia de credores aconteça em até 150 dias após o deferimento do processo pela Justiça, mas na prática, esse prazo costuma ser ultrapassado.
A recuperação judicial serve para tentar evitar a falência e recuperar a empresa, o que nem sempre acontece. Na falência, a companhia encerra completamente as atividades. Todos os seus ativos são recolhidos pela Justiça e vendidos para o pagamento das dívidas, enquanto na recuperação judicial há uma negociação.
Em geral, as empresas pedem recuperação judicial quando já estão com dívidas atrasadas e começam a ser cobradas pelos credores. Os motivos que levam uma empresa à crise financeira são diversos.
"Pode acontecer de [a companhia] pedir antes de ficar inadimplente, mas usualmente é quando ela vê que não está conseguindo pagar e quer ganhar tempo para conseguir conversar com os credores sem execuções", diz a advogada Clara Azzoni, especialista em recuperação judicial do escritório Felsberg.
Segundo dados da Serasa, em maio deste ano, havia 103 pedidos de recuperação judicial registrados por empresas no país. Desse total, 88 foram deferidos pela Justiça e 69 foram aceitos pelos credores, ou seja, entraram de fato no processo de recuperação.
Segundo levantamento feito pelo G1 com ajuda da Felsberg Advogados e da Marcondes Machado Advogados, os maiores pedidos de recuperação judicial da história do país são:
Segundo estudo feito pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), em parceria com a PUC-SP, 42,2% dos processos de recuperação judicial com planos aprovados até junho de 2016 no estado de São Paulo foram concluídos sem resultar em falência.
O recorte foi feito porque os dados foram coletados até junho de 2018 e o período estabelecido por lei para acompanhamento judicial é de 2 anos
Fonte: G1
