Diante das dificuldades para manter a arrecadação em meio ao fraco desempenho da economia, o governo alterou sua proposta e informou nesta quarta-feira (23) que pedirá aval do Congresso Nacional para um rombo de até R$ 96,65 bilhões nas suas contas em 2016, o que equivale a 1,5% do PIB nacional.

Em fevereiro, o Ministério da Fazenda havia anunciado que pediria ao Congresso autorização para um déficit primário (receitas menores que as despesas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 60,2 bilhões neste ano.

A proposta de mudança que será encaminhada ao Congresso vai conter ainda uma cláusula que permitiria ao governo incluir na conta a perda de receita com a renegociação da dívida dos Estados com a União.

Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, se a renegociação for aprovada pelos parlamentares e todos os Estados assinarem o acordo, o impacto adicional em 2016 pode chegar a R$ 6 bilhões. Esse valor poderia ser abatido na meta dos estados, e não da União.

Empurrão na economia

Barbosa informou que um projeto de lei será enviado ao Legislativo pedindo alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que traz a meta fiscal para 2016 - ainda nesta quarta, ou nos próximos dias.

Para justificar o aumento do rombo, o ministro apontou a frustração de receitas (arrecadação de impostos menor que a prevista), além da necessidade de o governo manter alguns gastos e investimentos para evitar que a economia desacelere ainda mais - e volte a se aquecer mais rápido.

"Em um contexto em que se projeta que a economia terá o segundo ano de retração, é preciso mudar a meta fiscal para que o governo não empurre mais a economia para baixo e para que a economia se estabilize", declarou o ministro da Fazenda.

Desconto

A meta fiscal aprovada no orçamento, e que o governo federal deve cumprir, é hoje de superávit (economia para pagar juros da dívida) de R$ 24 bilhões. Mas o governo quer autorização do Congresso para reduzir a meta em até R$ 120,65 bilhões.

Isso vai ser feito por meio de um corte na meta de superávit, de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões, e um "desconto", sobre esse novo valor, de até R$ 99,45 bilhões. Na previsão apresentada em fevereiro, a possibilidade de redução da meta era menor, de até R$ 84,2 bilhões, mas sobre a meta atual, de R$ 24 bilhões.

Desse desconto de R$ 99,45 bilhões na meta revisada, R$ 40,3 bilhões seriam por conta da queda na arrecadação de impostos (eram R$ 30,5 bilhões em fevereiro) e R$ 41,7 bilhões por frustração de outras receitas, como dos royalties.

O governo também quer autorização para descontar até R$ 9 bilhões em investimentos para concluir obras que estão em fase final. E R$ 3,5 bilhões para manter ativos alguns projetos na área de defesa, como o desenvolvimento dos novos caças, submarinos e helicópteros brasileiros.

Segundo Barbosa, esses contratos, assinados com empresas estrangeiras, podem render multas e juros se o país cortar recursos.

Portanto, se o Congresso der a autorização, e os R$ 99,45 bilhões forem realmente descontados da nova meta, o governo registraria, no lugar de superávit, um déficit de R$ 96,65 bilhões.

Corte e gastos essenciais

Barbosa apresentou a proposta de rombo um dia depois de o Ministério do Planejamento ter anunciado um novo corte de gastos, de R$ 21,2 bilhões. Esse corte será necessário, e vai ser mantido, se o governo for obrigado a cumprir a meta fiscal de R$ 24 bilhões do orçamento.

O ministro da Fazenda informou, porém, que, se o Congresso autorizar a mudança na meta, esse contingenciamento será desfeito. Em fevereiro, o governo já havia anunciado um corte de gastos de R$ 23,4 bilhões, que será mantido.

Na segunda, Barbosa também havia anunciado uma nova medida para que o governo possa manter o investimento em ações consideradas essenciais. Ela também terá que ser aprovada pelo Congresso para começar a valer.

A medida prevê que, em anos de crise na economia, o governo pode livrar dos cortes, feitos para atender à meta fiscal, gastos com obras em fase final de execução; despesas necessárias ao funcionamento dos órgãos públicos (água, energia e manutenção), projetos de defesa, gastos com merenda escolar, com fiscalização tributária, emissão de passaportes, com os institutos federais de ensino, com controle de fronteiras, com as eleições, com o atendimento do INSS e das penitenciárias federais.

Hoje o governo precisa de autorização do Congresso para descumprir as metas fiscais fixadas. Entretanto, se esse novo regime for aprovado, na prática o governo poderia manter esses gastos essenciais mesmo que isso signifique o descumprimento das metas - sem autorização prévia do Congresso.

Nova tentativa

Essa é a terceira vez que o governo tenta fixar uma meta menor de superávit primário para este ano. Em agosto de 2015, o governo tentou enviar um projeto de orçamento de 2016 ao Congresso Nacional com déficit de R$ 30 bilhões, mas diante da reação negativa de parlamentares e agências de rating, recuou.

Depois, tentou abater da meta fiscal, na aprovação do orçamento deste ano, gastos do PAC da ordem de R$ 30,5 bilhões, o que permitiria entregar um resultado fiscal zero (sem déficit nem superávit), mas também não obteve sucesso.

3 anos de contas no vermelho

Se a proposta do ministro da Fazenda for aprovada, o governo terá permissão para ter as contas no vermelho pelo terceiro ano seguido. Para economistas ouvidos pelo Ministério da Fazenda, o déficit deverá ser de R$ 79 bilhões neste ano.

Em 2014, as contas do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registraram o primeiro déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida pública) em 18 anos, de R$ 17,24 bilhões, pelo conceito "acima da linha", utilizado pelo Tesouro.

Em 2015, um ano marcado pela recessão na economia e pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais", as contas do governo tiveram forte deterioração e registraram um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões, ou 1,94% do PIB.