O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou nesta terça-feira (2) que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deve estar disponível para contratações a partir da semana que vem.
O projeto de lei do Pronampe foi aprovado pelo Senado Federal em 24 de abril, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro quase um mês depois, com vetos, em 19 de maio.
"Devemos aprovar o regulamento hoje ou amanhã. O Banco do Brasil está com sistema pronto, aí é questão de os bancos colocarem esse crédito disponível na ponta. Aí é acompanhar pra ver o dinheiro chegando. Garantimos 100% de cada operação até o limite de 85% de cada carteira. Os bancos não tem porque segurar ela [a linha de crédito]. Semana que vem, espero que esteja na ponta. Vamos ficar no pé dos bancos", declarou ao G1.
A falta de crédito para micro, pequenas e médias empresas é uma das principais reclamações dos empresários durante a crise do novo coronavírus. Passadas mais de cinco semanas desde a aprovação no Congresso, entretanto, o dinheiro ainda não chegou às mãos dos empreendedores.
"Não tinha como ser mais ágil porque vetamos alguns artigos. Se eles não tivessem sido vetados, o Pronampe não ia rodar [funcionar corretamente]. Queríamos ter certeza que ia 'rodar' na ponta. Fizemos vários conversas com Banco do Brasil, Caixa, cooperativas interessadas, e conversarmos com o Congresso Nacional", disse.
O Pronampe é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, e a pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. A taxa de juros é de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic (atualmente em 3% ao ano).
O governo federal anunciou nesta terça-feira a criação, via medida provisória, de uma nova linha de crédito para empresas de maior porte. A proposta é chamada de Programa Emergencial de Acesso a Crédito destinado a pequenas e médias empresas.
De acordo com Carlos da Costa, do Ministério da Economia, esse crédito deve estar disponível para as empresas em até quatro semanas.
Até lá, ainda será preciso aprovar o estatuto e o regulamento do fundo garantidor dos investimentos (FGI). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai administrar o fundo, também precisa aprovar processos internos e ajustar sistemas de informática e operação.
Questionado pelo G1, o secretário não quis antecipar qual será a taxa de juros cobrada nessa nova linha de crédito. "Vai ser definida no regulamento, a gente prefere divulgar depois. Mas não vai ultrapassar a taxa cobrada [das empresas em outras linhas de crédito] antes da Covid", declarou.
Pelas regras dessa linha de crédito, o FGI garantirá até 80% de cada operação, mas com um valor total de até 20% do valor total liberado para o conjunto das operações de crédito de cada banco.
"É característica dessas empresas, que têm na média inadimplência de 5% a 6%. De modo que 20% de 'stop loss' [trava de perdas da carteira] é muito significativo", disse ele.
O secretário confirmou a estimativa de que essa linha de crédito poderá resultar na liberação de até R$ 100 bilhões em operações de crédito para as pequenas e médias empresas. "É um valor extraordinário, não tivemos nenhum outro volume público de crédito que alcançou em isso em seis meses, que é o tempo de desembolso", concluiu.
Fonte: G1