O governo federal anunciou nesta sexta-feira (31) uma nova política para os juros cobrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do setor produtivo, com uma taxa de mercado e redução dos subsídios - com impacto favorável nas contas públicas.

Por outro lado, a tendência é que os juros do BNDES ao setor produtivo fiquem mais altos nos próximos anos, em relação ao formato atual - que contém subsídios da União.

Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, nos próximos dias será editada uma Medida Provisória alterando a remuneração das operações de crédito concedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e criando a Taxa de Longo Prazo (TLP) para contratos novos, firmados a partir de 1º de janeiro de 2018.

A TLP, informou o governo, será composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por taxa de juros real prefixada, mensalmente, de acordo com o equivalente ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional ? Série B (NTN-B) no prazo de cinco anos. "A NTN-B reflete o custo de captação do Tesouro Nacional, o mais baixo do mercado", informou.

O governo informou que o estoque existente de contratos, ou seja, os empréstimos já concedidos pelo BNDES ao setor produtivo, não sofrerá alteração. "Continuará sendo atualizado pela TJLP (fixada em 7% ao ano para o segundo trimestre de 2017), que permanecerá sendo calculada e divulgada obedecendo aos parâmetros atualmente em vigor, da pela Lei 10.183 de 2001", acrescentou.

Em 1º janeiro de 2018, entretanto, a nova taxa será igualada à TJLP então vigente "não representando nenhuma descontinuidade". O Planejamento e o Ministério da Fazenda informaram que, a partir de então, a TLP seguirá a nova sistemática, convergindo gradualmente no prazo de cinco anos para a remuneração integral da NTN-B.

Objetivos

O governo avaliou que a nova política para juros do BNDES ao setor produtivo "ampliará a potência da política monetária", ou seja, tornará as decisões do Banco Central sobre a taxa de juros básica da economia brasileira, a Selic, atualmente em 12,25% ao ano, mais eficientes.

O presidente da autoridade monetária, Ilan Goldfajn, criticou em algumas ocasiões, nos últimos meses, o que ele classificou como "meia entrada", fenômeno que, em sua visão, diminui o impacto das decisões do Copom sobre a taxa básica de juros.

Como parte do mercado (financiamentos concedidos pelo BNDES) tinha regras próprias, com taxas menores, concedidas por meio de subsídios do Tesouro Nacional para as empresas, as decisões do BC sobre a taxa de juros acabavam não englobando essas operações, que ficam de fora do escopo das decisões da autoridade monetária.

A lógica é que o juro básico teria que ser mais alto do que o necessário para compensar esse volume de crédito não afetado pelas decisões do BC.

Em fevereiro deste ano, Goldfajn fez uma analogia com a meia-entrada nos cinemas, que fazem com que as pessoas que não têm direito ao benefício acaberem pagando por aqueles que têm.

"Temos beneficios na economia e nossa percepção é que os benefícios não tem custo. Eles têm sua justificativa mas não assimiliamos custo a essa iniciativa. Os que pagam entrada inteira vão ter de pagar meia entrada para o resto", disse ele na ocasião.

Parar o governo, a nova política de juros do BNDES ao setor produtivo contribui para o controle da inflação ao menor custo para a sociedade.

Menos Subsidíos

O governo avaliou ainda que, com a mudança da política de juros do BNDES, haverá uma redução dos "subsídios implícitos do Tesouro para o BNDES", resultando em uma "dinâmica fiscal" (impacto dos gastos do Tesouro com subsídios) "mais favorável, transparente e previsível, com implicações positivas e significativas sobre a dinâmica da dívida pública".

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento avaliaram ainda que a nova metodologia ampliará a previsibilidade e segurança dos contratos.

"Definida em função de uma taxa de mercado, a TLP terá uma taxa de juros real definida mensalmente, que servirá para todos os contratos firmados pelo BNDES naquele período, os quais variarão, ao longo de sua maturidade, no contrato e com variação apenas em função da taxa de inflação", informaram.

Outra consequência, de acordo com o governo, será o de fomentar o financiamento privado de longo prazo. "O aumento dos financiamentos privados irá gerar mais investimentos e, consequentemente, mais empregos", acrescentou.

Também avaliou que a nova política contribuirá para a "queda sustentada da taxa de juros estrutural da economia". "A TLP, calculada como parâmetro de mercado, ampliará a potência da política monetária, contribuindo para o controle da inflação ao menor custo para a sociedade", avaliou.

Por fim, concluiu que a mudança permitirá ao BNDES ampliar a atuação de forma integrada ao mercado de capitais.

"Com a TLP o BNDES terá condições de securitizar os respectivos créditos, angariando mais recursos para o financiamento de projetos de longo-prazo junto ao mercado de capitais. O BNDES continuará podendo oferecer prazos longos e adequados aos investimentos", informou o governo.

Fonte: G1