A Justiça do Rio de Janeiro determinou a perda dos direitos de voto dos acionistas da Oi contrários ao plano de recuperação judicial da operadora, incluindo a Pharol e o Société Mondiale (fundo do investidor Nelson Tanure), assim como o afastamento dos membros do conselho de administração eleitos por eles até a realização do aumento de capital previsto para a reestruturação da companhia.
A decisão é do juiz da 7ª Vara Empresarial da capital do Rio de Janeiro, Fernando Cesar Ferreira Viana, e atinge todos os participantes que votaram na assembleia de acionistas da companhia realizada em 7 de fevereiro, que elegeu diretores substitutos para a Oi e que dias depois teve seus efeitos suspensos pela justiça.
"As vias alternativas estarão sempre abertas para a solução de conflitos, mas jamais serão tolerados atos que afrontam as decisões judiciais", escreveu o juiz no despacho.
Em fato relevante, a Oi explicou que a decisão envolve os acionistas Bratel S.À.R.L., Société Mondiale Fundo de Investimento em Ações, Petrorio S.A. e Aurélio Valporto e, consequentemente, os membros do Conselho de Administração por eles indicados: "Luis Maria Viana Palha da Silva, Pedro Zañartu Gubert Morais Leitão e Helio Calixto da Costa são afastados dos seus cargos", informou a Oi em comunicado ao mercado.
A decisão determinou ainda a intimação dos atuais diretores e presidente da Oi e dos acionistas cujos direitos políticos foram suspensos, para manifestarem-se quanto ao interesse na instauração de um procedimento de mediação.
Na assembleia de 7 de fevereiro, acionistas da Oi descontentes com a aprovação do plano de recuperação judicial da companhia aprovaram a anulação do plano e decidiram abrir um processo contra os diretores da empresa Eurico de Jesus Teles Neto e Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão.
Em dezembro, os credores da Oi aprovaram um plano que lhes daria uma parcela significativa do patrimônio da Oi, e o juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro homologou o plano, apesar da oposição de alguns acionistas, incluindo o grupo português Pharol SGPS, maior acionista da Oi.
Conselho da Oi aprova aumento de capital de até R$ 12,3 bi
Em comunicado divulgado na segunda-feira, o Pharol disse que sua subsidiária, a Bratel, que é a maior acionista da Oi, conseguiu uma medida de urgência para suspender as decisões da reunião do conselho de administração da Oi, que aprovou um aumento de capital de até R$ 12,29 bilhões.
Segundo a Oi, a capitalização será feita por meio de emissão de 1,04 bilhão a 1,76 bilhão de ações ordinárias no valor de R$ 7 por ação. Com isso, o valor da capitalização ficará entre R$ 7,28 bilhões e máximo de R$ 12,29 bilhões, segundo a empresa.
A quantidade de ações emitidas depende da opção de pagamento selecionada pelos credores da Oi, os chamados bondholders (donos de títulos de dívida emitidos no exterior). Eles poderão trocar parte de suas dívidas por ações da empresa.
