A taxa Selic, os juros básicos da economia brasileira, deve permanecer estável em 14,25% ao ano ? ainda no maior nível em mais de nove anos ? segundo a expectativa da maior parte dos analistas do mercado financeiro, O Comitê de Política Monetária (Copom), formado por diretores e presidente do Banco Central, responsável por definir essa taxa, faz nesta quarta-feira (25) sua última reunião do ano.

Se confirmada esta previsão, será a terceira manutenção seguida dos juros básicos da economia brasileira, que estão neste patamar desde julho. A percepção de que a taxa será mantida nesta quarta-feira tem por base a mudança do foco da política monetária, de tentar atingir a meta central de inflação de 4,5% somente em 2017 (e não mais no fim do ano que vem), e também indicações do próprio Banco Central.

No início deste mês, o diretor de Política Monetária do BC, Altamir Lopes, avaliou que a manutenção da taxa de juros no atual patamar por um "período prolongado" de tempo cumpre o papel de atender aos objetivos do regime de metas de inflação. "Mas, se for necessário, o BC tem medidas e pode adotá-las, independentemente do nível de atividade que se apresente. A nossa missão, o nosso mandato, é cumprir a meta de inflação", acrescentou.

Sistema de metas de inflação

Pelo sistema de metas de inflação vigente na economia brasileira, o BC tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. Para 2015 e 2016, a meta central de inflação é de 4,5%, mas o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de referência, pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

Para este ano, a expectativa do mercado financeiro, colhida na semana passada, é de que o IPCA feche o ano em 10,33%. Se confirmada a previsão, representará o maior índice em 13 anos, ou seja, desde 2002 ? quando ficou em 12,53%. Para 2016, a estimativa dos analistas dos bancos é de que a inflação oficial fique em 6,64% - furando o teto do sistema de metas pelo segundo ano seguido, algo que não acontece desde 2002 e 2003.

No começo de novembro, Altamir Lopes, do BC, declarou, porém, que a autoridade monetária vai trabalhar para trazer a inflação o mais perto possível da meta de 4,5% no ano que vem. E assegurou que o IPCA não vai superar o teto de 6,5% do sistema de metas. "[A inflação] estará contida no intervalo do regime de metas [em 2016]. Em 2017, o BC trará a inflação para 4,5%", declarou Lopes naquele momento.

Para o economista da consultoria Tendências, Silvio Campos Neto, apesar da subida das estimativas de inflação do mercado para 2016, considerado um desafio, o quadro da forte recessão atenua as pressões por uma nova alta dos juros neste momento. "É pouco provável que o BC tome a decisão de subir mais os juros. Em uma situação como essa em que a economia parte para uma contração muito forte em 2015, com nova queda do PIB em 2016, seria contraproducente", avaliou ele.

Fatores que influenciam a inflação

A decisão do Copom de manter novamente os juros estáveis acontece em meio à uma forte queda do nível de atividade, confirmada por meio de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de que o país está em meio à uma recessão técnica - e à alta do desemprego - fatores que, teoricamente, atuam para conter a alta dos preços.

Ainda assim, a inflação ainda segue pressionada pelas tarifas públicas e pela disparada do dólar - que supera de 40% em 2015. Dólar mais alto gera aumento no preço dos produtos e insumos importados e isso tende a ser repassado, em alguma medida, para os preços internos. Ao mesmo tempo, os aumentos da gasolina e do diesel anunciados neste ano também tem pressionado a inflação.

Para completar o quadro, a queda na previsão de superávit primário, a economia feita para pagar juros da dívida pública também torna mais difícil a tarefa do Banco Central de tentar conter a inflação. Com uma queda do superávit primário, sobram mais recursos na economia ? que teoricamente impactam a inflação.

Em julho, o governo baixou a meta fiscal deste ano, de 1,2% do PIB, para apenas 0,15% do PIB, ou R$ 8,7 bilhões. Recentemente, o governo admitiu que o déficit deste ano deve ser der R$ 52,8 bilhões, sem contar as "pedaladas fiscais" e uma eventual frustração do leilão das hidrelétricas. Admitiu, porém, que o rombo pode superar R$ 110 bilhões em 2015.

Para o ano de 2016, o governo anunciou, em meados de setembro, um pacote para tentar atingir a meta de superávit primário de R$ 43,8 bilhões para todo o setor público, o equivalente a 0,7% do PIB, contemplando o retorno da CPMF.

Levantamento feito pelo G1 mostra, porém, que o governo conseguiu colocar muito pouco deste plano em marcha desde então. A CPMF, principal medida para reequilibrar as contas em 2016, enfrenta fortes resistências na sociedade e entre os parlamentares, e sequer começou sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ? o primeiro passo no Congresso Nacional. A expectativa do mercado financeiro é de um rombo de 0,6% do PIB nas contas públicas no próximo ano.

"A eficácia da política monetária [definição dos juros para o controle da inflação] está muito prejudicada pela situação fiscal [das contas públicas] crítica. E pelo fato de que parte importante do crédito não é afetada por decisões do BC. Nesse ambiente de baixa eficácia da política monetária, não é com novos apertos [no juro básicos] que vai conseguir controlar a inflação", avaliou Campos Neto, economista da Tendências.