Petrobras anunciou nesta quarta-feira (03) um acordo para encerrar ação coletiva de investidores estrangeiros, que corre em Nova York, contra a estatal. Pelo acordo, a petroleira se propõe a pagar US$ 2,95 bilhões àqueles que compraram ações da empresa no mercado imobiliário americano.
É uma ação em que investidores estrangeiros acusam a estatal de enganá-los para comprarem ações da empresa enquanto era montado um esquema de corrupção que levaria a uma desvalorização dos papéis da companhia de petróleo brasileira.
A decisão de buscar um acordo se deve ao fato de que partir para um julgamento representava uma incerteza e um risco enorme. A avaliação da empresa é de que um acordo permite não só encerrar a disputa jurídica nos Estados Unidos movida por investidores como também diminui o risco de um pagamento muito mais elevado.
A ação foi protocolada no final de 2014 a partir das revelações feitas pela Operação Lava Jato. Investidores alegaram que foram ludibriados pela então direção da Petrobras, de que a empresa tinha boa governança e garantia de alta rentabilidade.
Em nota divulgada na manhã desta quarta no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal do petróleo diz que "o acordo, que ainda será submetido à apreciação do juízo norte-americano, objetiva encerrar todas as demandas atualmente em curso e que poderiam vir a ser propostas por investidores em ações e bônus da Petrobras adquiridos nos Estados Unidos".
O texto diz ainda que "este acordo elimina o risco de um julgamento desfavorável que, conforme anteriormente reportado ao mercado no formulário anual arquivado na bolsa de valores brasileira e americana, poderia causar efeitos materiais adversos à companhia e a sua situação financeira" e "põe fim a incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva".
Com a Lava Jato, foi revelado um esquema de corrupção dentro da empresa e o preço das ações despencaram, causando enorme prejuízo para investidores. No acordo, a Petrobras não assume culpa no processo, diz que também foi vítima tanto quanto os investidores de empresários e funcionários que praticaram atos de desvio de recursos.
Apenas no final de 2014, o valor das ações da estatal tiveram uma perda ao final do ano de 37,6%. Naquele ano, a empresa registrou uma perda de valor de R$ 87,182 bilhões.
Fato relevante foi enviado à CVM na manhã desta quarta-feira. Se o acordo fechado for aprovado pelo juiz de Nova York, todas as atuais demandas ficam encerradas. E ações futuras também não poderão ser protocoladas. A empresa nega qualquer responsabilidade pelos desvios na empresa.
Por meio do acordo, a empresa brasileira irá pagar a indenização de US$ 2,95 bilhões em três parcelas.
A primeira parcela, segundo o comunicado da Petrobras, será paga em até dez dias após a aprovação preliminar do juiz norte-americano, que não tem prazo legal definido.
A segunda parcela será paga em até dez dias após a aprovação judicial final. A terceira em até seis meses após a aprovação final ou 15 de janeiro de 2019, o que acontecer por último.
A nota da estatal ressalta ainda que o valor total do acordo será provisionado no balanço do quarto trimestre de 2017. O texto divulgado pela empresa destaca que o "acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras".
A empresa se diz "vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal".
Para reforçar essa posição, a empresa diz que já recuperou R$ 1,475 bilhão no Brasil e continuará buscando todas as medidas legais contra as empresas e indivíduos responsáveis.
Para se defender de críticas à decisão de fazer um acordo, a estatal afirma que, além de evitar prejuízos maiores num julgamento, afirma que apenas 0,3% das "class action" (ações coletivas) chegam a fase de julgamento nos Estados Unidos. A maioria faz acordo.
