A Petrobras sofreu um revés de cerca de R$ 7 bilhões em julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. Na terça-feira (27), o órgão decidiu contra a petroleira em processos administrativos fiscais, ligados a autuações da Receita Federal referentes a remessas ao exterior para pagamento de afretamento de embarcações.
Os processos estão relacionados a cobrança de Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) e de Pis/Cofins-Importação.
Em nota divulgada na noite de terça, a Petrobras afirma que cabe recurso à Câmara Superior, e que "tomará as medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores".
Também na terça, o Carf iniciou outro julgamento sobre o mesmo assunto, porém referente a outros anos de referência, este no valor aproximado de R$ 12 bilhões. O relator do processo, diz a companhia, votou a favor da Petrobras, sugerindo o cancelamento das cobranças.
Em nota, a petroleira afirma que os dois eventos não alteram a expectativa de perda da companhia e, portanto, os processos continuam como não provisionados (sem recursos separados para eventual perda).
