Os patrões têm até esta segunda-feira (7) para pagar a guia do eSocial ? o Simples Doméstico ? referente a novembro. A guia também inclui os encargos sobre a antecipação da primeira parcela do décimo-terceiro salário dos trabalhadores domésticos. Segundo a Receita Federal, até as 10h desta segunda mais de 1,1 milhão de empregadores já haviam emitido a guia.

O pagamento da parcela de adiamento do 13º para os trabalhadores venceu na segunda (30). Já o pagamento final do 13º deve ser feito até o dia 20 de dezembro, informa a Receita. Sobre ele incide a Contribuição Previdenciária, o FGTS e pode incidir o Imposto de Renda retido (IRRF), dependendo do caso. Esses encargos serão recolhidos na próxima guia de pagamento, ou seja, em dezembro, cujo pagamento vence no dia 7 de janeiro de 2016.  A contribuição previdenciária e o IRRF incidem sobre o total do 13º.

Como funciona

Para fazer o recolhimento dos encargos, o patrão deve se cadastrar como empregador no eSocial, e em seguida registrar também os dados de seu(s) empregado(s). Após o cadastro, é possível fazer a emissão da guia única de pagamento.

A guia única tem código de barras e o valor pode ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.

Esse novo modelo de pagamento já estava previsto na chamada PEC das Domésticas, lei que foi aprovada em abril de 2013. Mas eles só foram regulamentados no último mês de junho, e apenas agora começam a valer. A lei do Simples Doméstico foi regulamentada no dia 1º de junho e, no início de outubro, começou o cadastro de trabalhadores no sistema. As guias de pagamento dos dias trabalhados em outubro começaram a ser emitidas pela internet no dia 1º de novembro.

Desligamentos e férias

Em casos de desligamento do trabalhador doméstico ocorrido em outubro, novembro ou dezembro de 2015, o patrão deve gerar uma guia para fazer o recolhimento do FGTS, na Guia de Recolhimento Rescisório (GRRF).

A Receita alerta que na guia serão pagos apenas os tributos incidentes sobre a rescisão. No momento da geração da guia única (DAE), o empregador deve selecionar a opção "emitir guia detalhada", desmarcar o campo "total" e selecionar os campos a serem pagos, deixando desmarcado o campo FGTS (pagos na GRRF).

A Receita informou também que os afastamentos associados a férias já podem ser registrados no eSocial. "Neste primeiro momento, as verbas de férias devem ser acrescidas à remuneração da competência correspondente."

Pagamento de outubro venceu na segunda

O pagamento da primeira guia de pagamento do Simples Doméstico, referente aos dias trabalhados em outubro, venceu na segunda-feira (30). O patrão que atrasou o pagamento está sujeito a multa 0,33% ao dia, limitada a 20%.

Para quem precisa fazer esse pagamento fora do prazo, a Receita explica que o patrão "deve acessar o aplicativo de emissão da guia no site do eSocial e indicar a data em que deseja fazer o pagamento. O sistema já calcula e emite o DAE com os acréscimos legais para a data indicada".

Como é o cadastro

Para cadastramento são necessários CPF e número de recibos da declaração do Imposto de Renda de 2014 e 2015 do empregador. Quem não tiver os recibos deve consultar o site da Receita ou procurar uma agência do órgão. Se o empregador for isento do IR, deverá utilizar o número do título de eleitor para o cadastro.

Caso o empregador também não tenha o título de eleitor, deverá utilizar o Certificado Digital, obtido no atendimento da Receita na internet.

No caso do empregado, são necessários nome, CPF, data de nascimento registrada na carteira de trabalho e número do NIS ? o mesmo número usado no pagamento do INSS, além do endereço, telefone, início do contrato de trabalho, salário e jornada.

Ao final, o sistema gera um código de acesso, e o contribuinte deve criar uma senha. O código e a senha serão necessários para acessar o site novamente e emitir a guia de pagamento.