A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (15) que investiga um esquema de fraudes no processo de Restituição do Imposto de Renda (IRPF) das pessoas físicas relativas aos exercícios de 2015 a 2019.
De acordo com o órgão, foram identificadas que cerca de 1.200 declarações de um grupo de aproximadamente 550 contribuintes e que foram transmitidas de um mesmo computador.
As declarações, explicou o Fisco, continham deduções relacionadas à pensão alimentícia e inclusão de dependentes e também de despesas médicas e de instrução referentes a eles, em desacordo com o que prevê a legislação.
Segundo a Receita Federal, os contribuintes obtinham a redução do valor do imposto a pagar ou o aumento da restituição.
"Com base no que foi, até agora, apurado, a Receita Federal estima que somente as deduções referentes à pensão alimentícia incluídas indevidamente nas declarações transmitidas correspondem a um valor de R$ 15 milhões", acrescentou.
O órgão informou ainda que alguns contribuintes que já foram notificados pela fiscalização da Receita Federal esclareceram que as deduções indevidas foram inseridas em suas declarações por um profissional e sem a anuência deles.
A Receita Federal explicou que notificará todos os contribuintes suspeitos de se beneficiarem da fraude. No entanto, até o recebimento da notificação, é possível fazer a autorregularização da situação fiscal, mediante apresentação da declaração retificadora e pagamento das diferenças devidas.
"Os contribuintes que não fizerem isso serão chamados a prestar esclarecimentos ao Fisco, podendo ser autuados pelos valores devidos, acrescidos de multas de até 150% sobre o valor do imposto apurado, além dos juros moratórios. Também poderão sofrer as sanções penais previstas para os crimes contra a ordem tributária", informou.
Além disso, a investigação, segundo o órgão, também vai apurar se os clientes estavam sendo ludibriados ou induzidos a erro pelo profissional de contabilidade contratado. "Nesse caso, esse profissional também poderá responder a um processo criminal e sofrer representação junto ao conselho de classe a que pertence", acrescentou.
Fonte: G1