As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 20,901 bilhões em fevereiro, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (31) pelo Banco Central (BC).
O déficit acontece quando as despesas do setor público superam as receitas com impostos e contribuições. Quando acontece o contrário, há superávit. Esse valor não contabiliza as despesas com juros da dívida pública.
O resultado das contas públicas em fevereiro foi o pior para o mês desde 2017, ou seja, em três anos - a série histórica do BC para este indicador começa em dezembro de 2001. Em fevereiro do ano o déficit foi de R$ 14,930 bilhões.
As contas do setor público em fevereiro ainda não registram gastos relacionados com a pandemia do coronavírus, quer seja na área de saúde ou para manter o emprego e bem estar social. Essas despesas começaram a ser autorizadas nas últimas semanas de março.
No mês passado, ainda de acordo com o BC:
No acumulado do primeiro bimestre deste ano, as contas do governo apresentaram superávit primário (receitas maiores do que despesas, sem contar juros da dívida) de R$ 35,375 bilhões.
Com isso, ficou acima do registrado no mesmo período de 2019, quando houve superávit de R$ 31,967 bilhões. O resultado do bimestre está relacionado com os bons números do mês de janeiro.
Para este ano, havia uma meta de déficit para o setor público (despesas maiores que receitas) de até R$ 118,9 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposta pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia do coronavírus, não será mais necessário atingir esse valor.
Nesta segunda-feira, a Secretaria do Tesouro Nacional estimou que o rombo nas contas do setor público neste ano, com os gastos relacionados com a pandemia do coronavírus, tanto na área de saúde quanto para combater os seus efeitos na economia, se aproxima de R$ 400 bilhões - o equivalente a mais de 5% do PIB.
Em todo ano de 2019, as contas do setor público tiveram um déficit primário de R$ 61,87 bilhões, ou 0,85% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o sexto seguido com as contas no vermelho, mas também foi o melhor resultado desde 2014, ou seja, em cinco anos.
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta ? no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional ? houve superávit de R$ 49,355 bilhões nas contas do setor público em fevereiro.
Já em 12 meses até fevereiro deste ano, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 440,419 bilhões, o equivalente a 6% do PIB ? valor alto para padrões internacionais e economias emergentes.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
As despesas com juros nominais somaram R$ 28,454 bilhões no mês passado e R$ 381,956 bilhões em 12 meses até fevereiro de 2020 (5,21% do PIB).
A dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), subiu em fevereiro. O indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.
A dívida, que estava em 76,1% do PIB em fevereiro, ou R$ 5,55 trilhões, avançou para R$ 5,61 trilhões (76,5% do PIB) em fevereiro deste ano, segundo números do Banco Central.
A Secretaria do Tesouro Nacional tem observado que o patamar da dívida bruta brasileira está bem acima de outras nações emergentes, em torno de 50% do PIB.
Em 14 de janeiro deste ano, antes de um impacto mais significativo da pandemia do coronavírus na economia mundial, o Ministério da Economia estimou que a dívida bruta fecharia este ano em 78,2% do PIB.
Com o aumento de gastos públicos e piora do rombo das contas públicas neste ano, porém, a dívida pública vai apresentar crescimento maior do que o estimado anteriormente.
Entretanto, esse aumento da dívida neste ano acima do previsto é um fenômeno de natureza global, pois os demais países também estão elevando gastos para conter os efeitos do novo coronavírus.
Fonte: G1
