A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira (19) que a aprovação de "vultosos volumes de operações de crédito" para estados e municípios nos últimos anos mostrou-se "insustentável" no novo cenário econômico vivido pelo Brasil e acrescentou que, por conta disso, está desenvolvendo uma nova política de garantia da União.

Parte dos empréstimos tomados pelos estados e municípios precisam do aval do governo para serem levados adiante.

Na parcial deste ano, os valores liberados aos estados e municípios, em empréstimos externos e internos com garantia do Tesouro Nacional, já recuaram bastante. Até novembro, R$ 6,25 bilhões foram autorizados pelo governo. Em 2012, 2013 e 2014, por exemplo, os empréstimos internos e externos, autorizados pelo Tesouro Nacional com garantia da União, somaram, respectivamente, R$ 30,22 bilhões, R$ 39,48 bilhões e R$ 33,56 bilhões.

"A expansão dessas operações nos anos recentes implicou maior endividamento de Estados e Municípios e ampliação da dívida bruta do governo geral. No caso de empréstimos internacionais, para os quais a União dá garantia, também implicou, na margem, aumento da dívida externa do setor público", informou o Tesouro Nacional.

Segundo o govero, a manutenção de "altos níveis de contratação e desembolso de operações de crédito" para os estados e municípios geraria, no futuro, "persistente impacto negativo sobre o resultado primário do governo geral e potenciais riscos para o equilíbrio fiscal da Federação e para a dinâmica da dívida pública".

A partir da avaliação desse "novo ambiente", o Tesouro Nacional informou que conduziu uma série de estudos e análises atinentes à concessão de garantias da União e suas implicações diretas e indiretas sobre a situação do endividamento dos entes federados. Como resultado desse esforço de avaliação, foi identificada a necessidade de se estabelecer uma nova sistemática de análise e concessão de garantia soberana.

A nova política de garantia da União, informou o Tesouro, está sendo estruturada a partir de duas vertentes: a definição de um limite global consolidado para concessão de garantia; e a criação, no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional, do Comitê de Política de Garantias, fórum específico no qual serão elaboradas, anualmente, as diretrizes norteadoras da concessão de garantia, bem como a avaliação, nos casos específicos, dos pedidos de garantia apresentados ao Ministério da Fazenda.

A partir das premissas dessa nova política de garantias, o Ministério da Fazenda informou que está retomando a análise dos pleitos para concessão de garantia relativa às operações de crédito externas. A expectativa é de que até o fim do ano sejam aprovadas novas concessão de garantias para um conjunto de projetos externos no valor equivalente de R$ 1,7 bilhão e de que, para o primeiro semestre de 2016, sejam aprovados outros R$ 4,6 bilhões, informou o Tesouro.