O Walmart concordou nesta quinta-feira (20) em pagar uma indenização de US$ 282 milhões de dólares (cerca de R$ 1,085 bilhão) para encerrar acusações da SEC, órgão regulador do mercado financeiro nos Estados Unidos, e do Departamento de Justiça dos EUA de que unidades da companhia no Brasil, Índia, México e China violaram o Ato de Corrupção Externa (FCPA, na sigla em inglês).
A empresa desembolsou US$ 144 milhões para fechar o caso com a SEC e US$ 138 milhões para encerrar acusações do Departamento de Justiça.
O Departamento de Justiça lançou uma investigação contra a varejista depois que reportagens do The New York Times realizadas em 2012 revelaram subornos que o Walmart teria pago no México para obter permissões para construir lojas no país.
As reportagens geraram uma investigação mais ampla do Departamento de Justiça sobre o comportamento de subsidiárias do Walmart ao redor do mundo, incluindo unidades no México, Brasil, Índia e China.
A irregularidade apurada no Brasil tem como base a construção de duas lojas em Brasília. A indenização paga pelo Walmart nos EUA envolvendo a unidade brasileira ficou em US$ 4,3 milhões.
Segundo documentos jurídicos, entre 2009 e 2010, o Walmart Brasil levou sua matriz a manter registros falsos, que foram incluídos nos balanços financeiros consolidados da companhia.
O Walmart Brasil registrou US$ 527 mil em pagamentos feitos para um intermediário com o objetivo de conseguir licenças para construção das lojas, mostraram os documentos da investigação.
A capacidade desse intermediário em obter licenças e permissões rapidamente, "resolvendo as coisas como mágica", deu a essa pessoa o apelido de "feiticeiro" e "gênio" dentro da unidade brasileira do Walmart.
Uma investigação separada da SEC também determinou que o Walmart violou a FCPA no Brasil.
"O Walmart valorizava o crescimento internacional e o corte de custos sobre o compliance", disse Charles Cain, chefe da divisão da SEC responsável por garantir o cumprimento da FCPA, ao anunciar a investigação e a multa.
Desde 2018, o Walmart Brasil é controlado pelo fundo de private equity Advent Internacional. O fundo tem 80% das operações no país, enquanto a varejista ficou com os 20% restantes.
"O acordo fechado nos Estados Unidos não se refere a atos praticados por nenhum dos atuais funcionários do Walmart Brasil, nem os membros da diretoria ou do conselho de administração, e não trará impactos para o negócio", informou a empresa em nota.
Fonte: G1
