vernador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou nesta sexta-feira (2) que o texto final do pacto nacional com o compromisso dos estados com as medidas de ajuste ainda não foi fechado porque ainda há ?detalhes para fechar?.

?Como as situações dos estados são muito diferentes, ainda estamos fazendo esse documento?, disse, após participar de almoço com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O texto do pacto terá as medidas estruturantes que os estados vão tomar para garantir o equilíbrio econômico-financeiro. Além de medidas com a redução de gastos públicos, o acordo fechado com governo prevê ajustes na previdência dos Estados.

Segundo Rollemberg, há muita diversidade entre as 27 unidades da federação. ?Temos convicção da necessidade de todos estarmos unidos no sentido de fazermos as reformas estruturais, mas temos especificidades que estão sendo tratadas?, disse. O governo, no entanto, não detalhou quais seriam essas especificidades.

Além do governador Rollemberg, participaram do almoço os governadores do Tocantins, Marcelo Miranda, de Goiás, Marconi Perillo, de Rondônia, Confúcio Moura, e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. Mais cedo esses governadores participaram da reunião do Fórum de Governadores do Brasil Central.

Pacto nacional

No último dia 22, o governo federal e estados anunciaram um "pacto nacional" pelo equilíbrio das contas públicas. O anúncio foi feito após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, que também contou com a participação do presidente Michel Temer, ministros da área econômica e governadores e que foi marcada para discutir a crise financeira nos estados.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pelo pacto o governo federal aceita dar aos estados uma fatia maior dos recursos arrecadados com a chamada "repatriação". Em contrapartida, os governadores se comprometem a fazer um forte ajuste em suas contas, semelhante ao proposto pelo próprio governo Temer, incluindo aumento da contribuição previdenciária paga por servidores públicos.

Posteriormente, a vinculação da liberação de recursos da repatriação com as medidas de ajuste dos estados foi excluída.

Poucos dias após o anúncio o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta, disse após reunião no Ministério da Fazenda, que os estados do Nordeste não concordam com algumas imposições do "pacto" pelo equilíbrio fiscal.

Na noite de quinta-feira (1), o ministro Henrique Meirelles afirmou que os governadores aceitaram estabelecer um limite para o crescimento dos gastos públicos estaduais e irão enviar propostas para as assembleias legislativas, semelhantes à PEC 55, que restringe o avanço dos gastos federais. Meirelles disse ainda que, ?de maneira nenhuma?, o governo federal irá recuar para atender aos governadores do Nordeste.