O Banco Central informou nesta segunda-feira (23) que decidiu reduzir a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo de 25% para 17%. A estimativa é que a mudança resulte numa liberação de R$ 68 bilhões no mercado financeiro a partir do dia 30 de março.
A decisão faz parte do conjunto de ações adotadas pelo BC para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus sobre a economia brasileira.
O compulsório é formado por uma parte do dinheiro depositado nos bancos pelos correntistas. Esses recursos são mantidos no Banco Central e os bancos não podem utilizá-los para fazer empréstimos, por exemplo. Esse mecanismo visa a estabilidade financeira e ajuda no combate à inflação.
De acordo com o BC, essa medida é temporária e tem o objetivo de "aumentar a liquidez do Sistema Financeiro Nacional".
"Em 14 de dezembro, caso a economia tenha atravessado a pandemia do Covid-19, a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo será recomposta ao patamar anterior de 25% [e esses recursos voltarão a ficar indisponíveis para os bancos]", acrescentou o Banco Central.
Em fevereiro, o BC já tinha anunciado a liberação de R$ 135 bilhões ao sistema financeiro por meio de mudanças nas regras dos depósitos compulsórios. Essas medias são permanentes, ou seja, não serão revertidas posteriormente.
De acordo com o BC, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o banco a conceder empréstimos a instituições financeiras com a garantia de debêntures (títulos privados) adquiridas entre 23 de março e 30 de abril de 2020. Trata-se de uma Linha Temporária Especial de Liquidez, informou a instituição.
O CMN é formado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
"O objetivo da linha é prover liquidez ao mercado secundário de dívida coorporativa, fortemente afetado pela recente turbulência verificada nos mercados financeiros internacional e nacional, fruto dos reflexos da propagação do Coronavírus (COVID-19)", acrescentou o BC.
Além das debêntures, o BC informou que manterá, como garantia adicional, os recolhimentos compulsórios do banco no mesmo montante da operação. "Com a medida, o BC espera aumentar a liquidez no mercado secundário de dívida privada, minimizando os efeitos da crise sobre o mercado de capitais", explicou a instituição.
O Banco Central brasileiro explicou que a adoção de linhas especiais de liquidez garantidas com títulos de dívida privada "vem sendo um instrumento amplamente usado pelos principais BCs do mundo em reposta à crise provocada pela propagação do Coronavírus (Covid-19), dentro de seus arcabouços e competência".
Outra medida anunciada nesta segunda-feira pelo Banco Central é a aprovação de uma resolução, pelo Conselho Monetário Nacional, que autoriza as instituições financeiras associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) a realizar captações por meio de depósitos a prazo com garantia especial, conhecidos como DPGE.
"Conhecido no mercado como DPGE, essa modalidade de depósito a prazo é garantida pelo FGC até o limite de R$ 20 milhões por titular e foi um instrumento utilizado com sucesso para da liquidez ao mercado no momento de stress provocado pelos efeitos da crise mundial de 2008 no Brasil", explicou o Banco Central.
As instituições financeiras, de acordo com o Banco Central, estão autorizadas a captar em DEPG o valor equivalente ao seu patrimônio líquido, limitado a R$ 2 bilhões por conglomerado, e as emissões poderão ocorrer até o início de 2022.
Para fazer jus à garantia especial, as instituições devem recolher ao FGC contribuição mensal equivalente a 0,03% do saldo captado. Caso a instituição emitente ofereça contragarantias ao FGC na captação, operação conhecida como DPGE2, a contribuição especial é reduzida para 0,02%, acrescentou.
