A Petrobras deverá ser  ressarcida em US$ 9,058 bilhões. Mas a aprovação está condicionada à solução orçamentária para o pagamento da União à Petrobras e à publicação de portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o acordo de coparticipação que não viole o direito adquirido da companhia no contrato de cessão onerosa e as condições já negociadas no âmbito do processo de revisão, formalizadas na minuta do termo aditivo ao Contrato e na Portaria MME nº 213/2019.

O aditivo prevê também a adoção de cláusula de resolução de conflitos e a revisão dos requisitos de conteúdo local, para os mesmos percentuais da 6ª rodada de blocos exploratórios no regime de partilha de produção.

O texto também ainda a redistribuição dos volumes entre os blocos, mantendo-se o total contratado de 5 bilhões de barris de óleo e gás equivalente.