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   Contas do governo têm déficit de R$ 25,8 bi em fevereiro

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As contas do governo registraram déficit primário de R$ 25,857 bilhões em fevereiro deste ano, informou nesta segunda-feira (30) a Secretaria do Tesouro Nacional.

Quando as despesas do governo superam as receitas com impostos e contribuições, o resultado é deficitário. Quando acontece o contrário, há superávit. O conceito primário não engloba os gastos com juros da dívida pública.

Segundo o Tesouro Nacional, esse foi o maior déficit fiscal, para meses de fevereiro, de toda a série histórica, que teve início em 2017, em valores corrigidos pela inflação. Com isso, foi o maior valor em três anos.

Ao todo, segundo o Tesouro, as receitas (após transferências aos estados e municípios) somaram R$ 234,095 bilhões em fevereiro deste ano ? alta real de 1,2% na comparação com o mesmo período de 2019. As despesas totalizaram R$ 215,820 bilhões, com recuo real de 1,5% na mesma comparação.

No acumulado do primeiro bimestre deste ano, as contas do governo apresentaram superávit primário (receitas maiores do que despesas, sem contar juros da dívida) de R$ 18,275 bilhões, maior do que o resultado positivo do mesmo período de 2019, que somou R$ 11,799 bilhões. O resultado do bimestre está relacionado com os bons números do mês de janeiro.

Para este ano, o governo tinha de atingir uma meta de déficit primário até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia do coronavírus, não será mais necessário atingir esse valor.

Resultado das contas em 2020

Em todo ano passado, as contas do governo registraram déficit primário de R$ 95,065 bilhões, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor mais baixo em cinco anos. A melhora ocorreu, principalmente, pela arrecadação extraordinária com o leilão do pré-sal. O ano passado foi o sexto seguido em que as contas ficaram no vermelho.

Neste sábado, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou, em videoconferência com analistas, que o déficit primário das contas do governo ficará acima de R$ 300 bilhões neste ano, devido aos gastos extraordinários motivados pela pandemia do coronavírus. Com isso, ficará acima de 4% do Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com a série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional, esse será o pior resultado desde o início da série histórica, em 1997. Até então, o maior déficit primário, na porcentagem do PIB, indicador considerado mais apropriado para esse tipo de comparação, foi em 2016. Naquele ano, as contas apresentaram um rombo de 2,6% do PIB, o equivalente (em valores corrigidos pela inflação até janeiro) a R$ 181,571 bilhões.

Mansueto afirmou que, somente com a perda adicional de arrecadação devido à desaceleração da economia neste ano, o déficit primário já superaria a meta fiscal de até R$ 124,1 bilhões, avançando para cerca de R$ 200 bilhões. "Em cima de R$ 200 bilhões [de rombo fiscal só com a perda de arrecadação], a gente vai ter a expansão de despesas acima de R$ 100 bilhões", declarou.

Ele citou, por exemplo, o programa de R$ 600 para autônomos e informais, com impacto de aumento de R$ 45 bilhões em gastos neste ano, além de outro programa em estudo, a ser anunciado nos próximos dias, de adiantamento do seguro-desemprego, pelo qual a empresa reduz o salário e, com a antecipação, o governo federal paga parte do salário. "É um programa que deve ser algo superior a R$ 30 bilhões", afirmou.

O secretário do Tesouro também citou o programa de empréstimo para empresas, coordenado pelo Banco Central, que envolve R$ 34 bilhões em recursos (relativo à parcela do governo no valor total de R$ 40 bilhões anunciado), para financiar salário do trabalhador de pequenas e médias empresas.

Fonte:G1


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