As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais, registraram em 2017 um déficit primário de R$ 110,58 bilhões, ou 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central nesta quarta-feira (31).
Isso significa que as despesas do setor público superaram as receitas com impostos e tributos. A conta não inclui as despesas com o pagamento dos juros da dívida pública.
Com o resultado registrado pelas contas públicas no ano passado, a meta fiscal para o período foi formalmente atingida. Para todo o setor público, o objetivo foi fixado em um déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 163,1 bilhões.
O ano de 2017 foi o quarto seguido com as contas no vermelho e, também, o terceiro maior rombo fiscal da série histórica do Banco Central - que teve início em 2001. Em 2016, as contas ficaram negativas em R$ 155,79 bilhões, o equivalente 2,49% - o maior rombo da história.
Meta fiscal atingida
Para atingir a meta, o governo elevou, no ano passado, a atribuição sobre combustíveis, além de ter autorizado a edição de um novo Refis, programa de parcelamento de dívidas que arrecadou R$ 26 bilhões.
Também contou com receitas de concessões, privatizações e de "royalties" do petróleo, que subiram em 2017 por conta da alta do preço do produto no mercado internacional.
Além de contar com a alta da arrecadação, o governo também apertou o cinto e bloqueou parte dos gastos discricionários, ou seja, gastos do poder público que podem ser cortados.
Por conta disso, alguns serviços públicos foram afetados, como a emissão de passaportes - que chegou a ser paralisada -, além de recursos para as faculdades e para a fiscalização do trabalho escravo. Os investimentos recuaram 30%.
Governo, estados e municípios
Dados do Banco Central mostram que, em 2017, as contas somente do governo central (União, Previdência Social e Banco Central) registraram um déficit primário de de R$ 118,44 bilhões, principalmente por conta do rombo do INSS - que somou R$ 182,44 bilhões no período.
Ou seja, o governo central gastou muito mais do que arrecadou. Essa conta também não considera as despesas com os juros da dívida.
Já os estados e municípios tiveram superávit primário de R$ 7,49 bilhões, ou seja, arrecadaram mais do que gastaram em 2017 - aqui também, sem considerar os juros da dívida. As estatais apresentaram resultado positivo de R$ 362 milhões.
Após despesas com juros
Quando se incorporam no cálculo as despesas com os juros da dívida pública, no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional, as contas do setor público consolidado ficam negativas (déficit) em R$ 511,4 bilhões no ano passado, o equivalente a 7,8% do PIB.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 7% ao ano e o Brasil está em quarto lugar no ranking mundial dos maiores juros reais (após descontada a inflação).
Em todo ano passado, ainda segundo informações do Banco Central, o pagamento de juros nominais somou R$ 400 bilhões, o equivalente a 6,11% do PIB.
Dívidas líquida e bruta
Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) subiu de R$ 3,33 trilhões em novembro, ou 51% do PIB, para R$ 3,38 trilhões em dezembro do ano passado ? o equivalente a 51,6% do PIB. Em dezembro de 2016, a dívida estava em R$ 2,89 trilhões (46,2% do PIB).
A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais ? atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.
No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu. Esse conceito também é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.
Em dezembro de 2017, a dívida bruta somou 74% do PIB (R$ 4,85 trilhões), patamar elevado para países emergentes. Esse nível é menor do que o verificado em novembro de 2017 (os mesmo R$ 4,85 trilhões, ou 74,3% do PIB), mas ficou bem acima de dezembro de 2016 - quando a dívida bruta estava em 70% do PIB(R$4,37 trilhões).
Fonte: G1
