A agência de classificação de risco Fitch disse nesta segunda-feira (08) que o decreto presidencial autorizando o Ministério de Minas e Energia a renovar as concessões de distribuição de energia elétrica será positivo para o setor no Brasil, mas irá impor alguns desafios para determinadas companhias de distribuição.

A necessidade de atender indicadores restritivos de qualidade e saúde financeira que serão determinados caso a caso pela Agência Nacional de Energia Elétrica pode causar problemas para distribuidoras que têm histórico de performance ruim, notadamente do grupo Eletrobras, disse a Fitch.

Decreto de concessões
O decreto publicado na semana passada determina que as empresas terão que melhorar a qualidade do serviço prestado aos consumidores, em contrapartida à prorrogação de seus contratos.

De acordo com o texto, as distribuidoras que aceitarem as condições impostas e assinarem a renovação, terão prazo de cinco anos para cumprir as exigências, que passam por maior eficiência na gestão da concessionária e racionalidade na operação. Além de mais qualidade, o governo espera que isso leve à modicidade tarifária, ou seja, barateamento das tarifas.

Nesse prazo de cinco anos, as distribuidoras terão metas anuais a perseguir. A melhora no serviço será avaliada por meio de indicadores de frequência e de duração média das quedas de energia (apaguinhos) na área de cada concessão.

Ao todo, 42 contratos de concessão vencem entre 2015 e 2017 e são alvo do decreto publicado nesta quarta. Dessas, 36 vencem neste ano.

Fonte: G1