O governo manterá o atual formato de correção do salário mínimo, que prevê a atualização dos valores pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, declarou nesta sexta-feira (13) o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou e o governo sancionou o atual formato de correção até 2019. Por essa fórmula, o salário mínimo, que serve de referência para 48 milhões de pessoas no país, subirá para R$ 946 a partir de janeiro de 2017, com pagamento em fevereiro do próximo ano.

A projeção para o salário mínimo no ano que vem consta da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, já enviada ao Congresso Nacional. Para 2018 e 2019, respectivamente, o governo estimou que o salário mínimo seja de R$ 1.002 e de R$ 1.067, levando em consideração o sistema de correção que está em vigor.

Para chegar ao percentual de correção do salário mínimo, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB de dois anos antes. O objetivo é proporcionar ganhos reais ? acima da inflação ? aos assalariados, mas somente se o PIB tiver crescimento.

Meirelles também afirmou que o nome do Banco Central deve ser definido neste final de semana e anunciado na segunda (16). E que o governo Temer vai enviar ao Congresso um projeto para que o cargo perca o status de ministro, mas tenha o foro privilegiado.

Em entrevista ao Bom Dia Brasil na manhã desta sexta, o ministro também afirmou que a prioridade do novo governo será "controlar os gastos públicos".

Vinculação às aposentadorias

Meirelles disse que, em um primeiro momento, as aposentadorias permanecerão vinculadas ao salário mínimo, mas não descartou a mudança no futuro.

No documento "Uma ponte para o futuro", divulgado em outubro do ano passado, o PMDB, partido do presidente Michel Temer, diz que é preciso acabar com vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação; colocar um fim em "todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais".

"Governar é definir prioridades. Temos de definir as medidas que fazem mais efeitos em um primeiro momento e, a partir daí, se fazer um encadeamento lógico das medidas que precisam", declarou Meirelles.

Sinda sobre a vinculação das aposentadorias ao salário mínimo, o novo ministro acrescentou: "Sim, as coisas serão alteradas gradualmente no devido tempo e discutidas com o Congresso e com a sociedade".

Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, concede benefícios para mais de 30 milhões de pessoas no Brasil. Se a vinculação ao salário mínimo não for mantida, os benefícios não serão mais corrigidos pela inflação e podem até mesmo ficar menores do que o salário mínimo.