Um decisão sobre o pedido feito pelas concessionárias de seis dos principais aeroportos do país para adiar o prazo de pagamento das outorgas ? valor anual devido por elas ao governo pelo direito de operar e explorar esses terminais -, só deve ser tomada após a definição sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para esta semana.
Nesta terça-feira (10) a Secretaria de Aviação Civil (SAC) confirmou que mais duas concessionárias, dos aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ), deixaram de repassar suas outorgas, que venceram em 7 de maio.
Com isso, o governo deixou de receber pouco mais de R$ 1 bilhão: R$ 933,4 milhões devidos pela RioGaleão e outros R$ 74,4 milhões pela BH-Airport.
Confins
A concessionária de Confins, informou, em nota, que obteve uma liminar (decisão provisória) na Justiça que permitiu a ela "pagar em juízo a outorga fixa anual referente a 2016, no valor de R$ 74,44 milhões." O depósito, segundo a concessionária, foi efetuado na segunda (09).
Na nota, a BH-Airport informa ainda decidiu recorrer à Justiça para não fazer o repasse da outorga ao governo porque desembolsou cerca de R$ 100 milhões para dar andamento a obras em Confins que eram de responsabilidade da Infraero, estatal que administrava o aeroporto.
"A ação na Justiça Federal foi motivada pelos altos valores de investimentos realizados pela concessionária em obras não previstas no contrato de concessão, que são de responsabilidade do Poder Público e que deveriam estar concluídas antes do início da operação da concessionária", disse a empresa.
Antes da BH-Airport e da RioGaleão, a concessionária do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, já tinha conseguido na Justiça a suspensão do repasse que, em 2016, deveria ter sido feito em janeiro. As parcelas dos aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília vencem até julho.A associação que representa as concessionárias enviou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um pedido para que fossem reprogramados os prazos de pagamento das outorgas em 2016. A justificativa é a falta de recursos devido à crise econômica, além de outros fatores considerados imprevisíveis.
Na semana passada, ao ser questionado sobre o pedido da associação, o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Carlos Gabas, disse que, se os pagamentos não fossem feitos, as concessionárias poderiam sofrer as sanções previstas em contrato.
Entre as sanções, está prevista multa de até 2% do valor anual devido, com juros e correções relativos aos dias de atraso. Em tese, a falta de pagamento pode resultar até mesmo na perda da concessão, mas essa medida não é cogitada.
A Anac encaminhou à SAC o pedido da associação mas, até o momento, não recebeu uma posição da secretaria. Com a aproximação da sessão em que o Senado vai analisar a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma, prevista para esta quarta (11), o mais provável é que uma decisão fique para depois. Se os senadores aceitarem, a presidente será afastada por até 180 dias.
Fonte: G1
