O governo realiza nesta segunda-feira (10) o leilão da penúltima das seis distribuidoras da Eletrobras cujas privatizações estavam previstas para acontecer este ano.O leilão da Amazonas Energia está marcado para começar às 17h na seda da B3, antiga BM & FBovespa, em São Paulo.
A disputa havia sido suspensa por uma decisão judicial na sexta-feira (7), mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou a liminar e o leilão deve acontecer conforme o previsto.
Em comunicado, a Eletrobras confirmou a decisão e acrescentou que, nesta data, não há nenhum impedimento para a realização da sessão pública do Leilão de venda da Amazonas Energia, que ocorrerá nesta data.
Segundo o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o leilão desta segunda-feira pode garantir uma redução de até 11,36% nas tarifas de energia. Isso porque uma das regras do leilão favorece as empresas que se comprometerem com descontos na tarifa. A Amazonas Energia atende 897.041 consumidores em 62 municípios do estado.
Em julho, o governo vendeu Companhia Energética do Piauí (Cepisa) para a Equatorial Energia. Em agosto, foram três em um único leilão: Eletroacre e Ceron foram arrematadas pela Energisa, enquanto a Boa Vista Energia ficou com o consórcio Oliveira Energia, empresa que opera nos Sistemas Isolados do Norte do País.
Caso o governo consiga vender a Amazonas Energia, restará apenas a Companhia Energética de Alagoas (CEAL) para ser licitada. A Ceal esta com o leilão marcado para 19 de dezembro.
O leilão da Amazonas Energia acontece nesta segunda após uma série de adiamentos. A data inicial para a venda era 26 de julho. Mas a demora em aprovar um projeto que facilitava a venda de distribuidoras, seguida de uma série de decisões judiciais, levou a adiamentos seguidos.
O governo defende a privatização das distribuidoras como alternativa para melhorar a prestação de serviço. Também faz parte da estratégia do governo privatizar a Eletrobras.Porém, por falta de apoio no Congresso, o projeto sobre o tema não foi adiante.
Vencerá o leilão quem ofertar o maior desconto de tarifa, em cima de um reajuste concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse desconto é conhecido como deságio.
Se todos os concorrentes abrirem mão de todo o reajuste, ganhará a disputa quem pagar o maior valor de outorga para a União. A empresa que vencer terá que cumprir obrigações de investimentos.
Com a decisão da Eletrobras de não renovar a concessão das distribuidoras em 2016, o governo resolveu privatizar seis empresas. Desde então, a Eletrobras tem operado as companhias temporariamente.
Em fevereiro, a assembleia da Eletrobras aprovou a venda das distribuidoras. Decidiu, ainda, assumir R$ 11,2 bilhões em dívidas das empresas.
Se as distribuidoras não forem vendidas, a Eletrobras fará a liquidação das empresas, ou seja, encerrará a operação, medida que custará pelo menos R$ 16,6 bilhões à estatal.
Em setembro, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, afirmou que se a privatização não acontecer até 31 de dezembro, a Amazonas Energia será liquidada, ou seja, a Eletrobras vai fechar a subsidiária e a União terá que assumir a prestação de serviço.
