Apesar de ter implementado uma série de aumentos de tributos desde o início do ano na tentativa de reequilibra as contas públicas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou nesta quarta-feira (7) que a carga fiscal (proporção de tributos em relação ao Produto Interno Bruto) tem um limite que o governo tem de estar atento a isso.

"Se por um lado a capacidade de tributação tem limites, a partir dos quais começa a prejudicar a atividade produtiva, por outro há expectativas concretas, legítimas, de provisão e melhora de serviços públicos. Forma-se então um dilema: a capacidade do governo de extrair recursos da soeidade, que é limitada, por outro a demanda por tais serviços que tendem a crescer. Como podemos conciliar essas duas realidades, diante da inexorável restrição orçamentária? A chave está na racionalização dos gastos públicos", declarou ele, durante abertura do V Congresso Internacional de Informação de Custos e Qualidade do Gasto do Setor Público.

Aumentos de tributos já anunciados

Para tentar atingir as metas fiscais, o governo anunciou, neste ano, aumento de tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes e cosméticos. Recentemente, para tentar equilibrar o orçamento de 2016, enviou ao Congresso Nacional a proposta de retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), um novo aumento da tributação sobre a venda externa de produtos manufaturados, redução de benefício para a indústria química, e aumento do IR sobre ganhos de capital na venda de imóveis.

O governo também atuou, neste ano, na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional, e efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões em julho. Os principais itens afetados pelo contingenciamento do orçamento de 2015 são os investimentos e as emendas parlamentares.

Apesar de todas estas medidas, o governo anunciou em julho a redução da meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) das contas públicas para todo este ano ? procedimento que já era esperado pelos analistas do mercado financeiro devido, principalmente, pela redução da arrecadação. Para todo o setor público, o que inclui ainda os estados, municípios e estatais, a meta fiscal para este ano caiu de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB) para R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB). Para 2016, a meta do setor público é de R$ 43,8 bilhões, ou 0,7% do PIB.