Os economistas do mercado financeiro elevaram para R$ 151,7 bilhões sua previsão para o déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) em 2017. Com isso, seguem prevendo estouro da meta fiscal fixada pelo governo para o ano que vem.

O valor está no mais recente levantamento feito pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e divulgada nesta quinta-feira (15) dentro do chamado "Prisma Fiscal". No mês passado, a mesma pesquisa informava que os analistas estimavam um rombo menor para o ano que vem, de R$ 144,7 bilhões.

A meta fiscal para 2017 é de déficit primário de R$ 139 bilhões. Isso significa que o governo prevê que seus gastos vão superar a arrecadação com impostos neste valor. Essa meta não inclui despesas com pagamento de juros da dívida pública.

A piora da estimativa para o resultado das contas do governo central (União, Previdência Social e Banco Central) acontece em um ambiente de fraco nível de atividade econômica. Nas últimas semanas, tanto o governo quanto o mercado financeio baixaram suas estimativas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano que vem.

A lógica é que, com menos atividade, também há uma arrecadação menor de impostos e contribuições federais, o que contribui para uma deterioração no perfil das contas públicas.

Ano de 2016

Para o ano de 2016, o mercado financeiro baixou sua estimativa para o déficit primário de R$ 159,51 bilhões para R$ 156,63 bilhões - abaixo, portanto, da meta de um resultado negativo de até R$ 170,5 bilhões fixada para este ano.

Apesar de a economia estar em forte recessão neste ano, o que tem derrubado a arrecadação, o governo contou, em 2016, com ingresso dos recursos da chamada repatriação de ativos no exterior - que somou R$ 46,8 bilhões. Parte desses valores será repassada dos estados e municípios.

Ajuste fiscal

A estimativa dos analistas de bancos para o rombo fiscal em 2017 tem crescido diante da ausência de medidas de curto prazo para tentar reequilibrar as contas públicas e da autorização do governo para novas despesas, como reajustes para servidores públicos, para o Bolsa Família e para a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas em 2017.

Para a retomada da confiança na economia brasileira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas - que passam atualmente por forte deterioração.

Foi aprovada recentemente ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos, podendo ser alterado o formado de correção a partir do décimo ano.

A proposta é que a despesa de um ano não possa crescer acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017 ? envolvendo a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União, o Judiciário, o Ministério Público, e a Defensoria Pública da União. Para os gastos com saúde e educação, a correção pela inflação começará de 2018 em diante.

De acordo com analistas do mercado financeiro, a proposta, embora tenha impacto maior nas contas públicas no médio e longo prazos, tem pouca influência para melhorar o resultado em 2017.

Para complementar o ajuste fiscal, e o humor dos investidores, o governo também defende uma reforma na Previdência Social - que foi recentemente enviada ao Legislativo com proposta de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

Cinco anos de contas no vermelho

Se o cenário para as contas públicas previsto pelo governo e pelo mercado se concretizar, serão pelo menos cinco anos consecutivos com as contas públicas no vermelho.

O governo vem registrando déficits fiscais desde 2014. Em 2015, o rombo, de R$ 114,9 bilhões, foi recorde e gerado, em parte, pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" - repasses a bancos oficiais que estavam atrasados.

Para 2016 e 2017, a meta é de rombos bilionários nas contas públicas e, nos últimos meses, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que espera que o país volte a registrar superávit primário (receitas com impostos superiores às despesas, com sobra de recursos) somente em 2019.

?Estamos trabalhando para que possamos gerar um pequeno superávit em 2019 (...) Acredito que é provável que já possamos mostrar o país com um superávit no ano de 2019?, declarou ele recentemente.