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   Mesmo que a Reforma Tributária passe, o governo já perdeu

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Trezentos dias ? literalmente, não é hipérbole ? após prometer enviar uma reforma tributária ao Congresso Nacional, Paulo Guedes finalmente o fez. A proposta será concretizada através de vários projetos legislativos.

A de hoje, que simplifica tributos e não implica diminuição nem aumento da arrecadação, é apenas a primeira etapa. As idas e vindas do ministro com relação ao conteúdo da reforma ? especialmente a CPMF, que agora parece descartada ? fazem com que o governo perca força na negociação. Há dois motivos para isso.

Em primeiro lugar, Guedes perdeu a oportunidade de guiar o debate dessa reforma da mesma maneira que conseguiu liderar, por exemplo, o da reforma previdenciária. O problema não é o excesso de ideias. A cientista política Simone Diniz já mostrou, em um texto magistral, que propostas legislativas do presidente podem fracassar sem que isso seja uma derrota para o chefe do Executivo.

Projetos podem ser, nas palavras de Diniz, ?instrumentos de negociação? que sinalizam as preferências ? e limites ? do presidente para uma política pública. Mas Guedes perdeu o bonde. Ao dar entrevistas indicando preferências mutantes ao longo de trezentos dias, o ministro não conseguirá usar projetos concretos para negociar. Perdeu credibilidade. (O artigo ?Interações entre os Poderes Executivo e Legislativo no Processo Decisório: Avaliando Sucesso e Fracasso Presidencial? foi publicado na revista Dados em 2005.)

Fonte: Exame


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