O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo de Oliveira, informou nesta sexta-feira (20) que a nova meta fiscal que está sendo proposta pelo governo, prevendo déficit (despesas maiores que receitas com impostos) de até R$ 170,5 bilhões neste ano, engloba "riscos fiscais", passivos e despesas já contratadas de R$ 56,6 bilhões neste ano.
Isso significa que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, decidiu jogar para cima o teto da meta, para evitar a necessidade de pedir ao Congresso uma nova revisão caso esses "riscos" se confirmem." Assim, apesar de ser certo que o Brasil registrará em 2016 um rombo nas contas públicas, pode ser que fique abaixo dos R$ 170,5 bilhões.
Dentro do "teto" de R$ 170 bilhões para o resultado negativo das contas do governo neste ano, há R$ 19,9 bilhões de possibilidade de redução dos resultados fiscais dos estados.
Além disso, também há passivo de despesas já contratadas, exluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de R$ 21,2 bilhões de reversão do último bloqueio de gastos feito pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff.
Segundo ele, a nova meta fiscal que está sendo proposta também contempla o pagamento de R$ 9 bilhões para evitar a paralisação de obras do PAC; de outros R$ 3,5 bilhões para a Defesa, e de R$ 3 bilhões para a área de Saúde, como forma de possibilitar os pagamentos de dezembro do atendimento do SUS.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo não pretende revisar essa nova meta, que está sendo proposta ao Congresso Nacional, até o fim deste ano.
?O pressuposto básico é realista. Não é uma política de governo não levar em consideração obras já executadas, ou em execução, ou compras já feitas e não pagas, ou um volume enorme de restos a pagar, ou alugueis no exterior [que tenham de ser pagos]?, declarou Meirelles.
Medidas legislativas
O ministro da Fazenda disse ainda que a proposta do governo não prevê eventuais medidas de redução de despesas, ou de aumento de receitas (via aumento de tributos) que dependam de "ação legislativa", ou seja, da aprovação do Congresso Nacional.
"Estamos trabalhando intensamente na preparação de medidas que serão apresentadas nas próximas semanas que contemplarão vários destes aspectos?, afirmou ele.
Meirelles afirmou que não previu, na nova meta, recursos com eventual volta da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) e destacou que o governo manterá a ?austeridade? ainda que haja a permissão de rombo de R$ 170,5 bilhões.
"O que existe é compromisso muito sério de revisão e de anúncio nas próximas semanas de medidas que vão atuar na questão de despesa e, se necessário, sobre a questão da receita. A previsão é manter austeridade e controle muito rigorosos, enxergando a preocupação de não revisar a meta. Não existe aqui previsão e receita de CPMF. Qualquer coisa que demande aprovação legislativa não está aqui", acrescentou ele.
Capitalização da Eletrobras
De acordo com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, essa proposta não contempla também uma eventual necessidade de capitalizar a Eletrobras.
?Não está contemplada uma capitalização da Eletrobras que seja substancial. Evidentemente, vamos travalhar para que esse número seja menor do que esse e para que haja espaço para questões extraordinárias que venham a surgir, como a da Eletrobras?, disse ele.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, o ?entendimento? da equipe econômica é que a Eletrobras deve adotar as ações necessárias para concluir o balanço para evitar novas capitalizações que impactem a meta fiscal.
?Não estamos colocando nenhuma previsão, nosso entendimento é de que a empresa deve fazer as ações necessárias para solucionar a questão da apresentação do balanço e, com isso, não ensejar capitalização adicional?, disse.
Segundo ele, o orçamento deste ano prevê uma capitalização da Eletrobras, de R$ 6 bilhões - valor que está embutido na nova meta fiscal. Mas ele explicou que ainda não está decidido se essa capitalização de fato ocorrerá neste ano.
Suspensa na bolsa de Nova York
Nesta quarta-feira, a negociação dos papéis da Eletrobras foi suspensa na bolsa de Nova York (Nyse) depois de a estatal comunicar na véspera que não entregaria às autoridades dos Estados Unidos o balanço auditado referente a 2014.
O impasse ocorre porque a KPMG, empresa de auditoria que tem de aprovar o balanço financeiro da estatal antes de ele ser enviado, se recusa a assinar o documento, porque ele não mensura o dano causado à estatal por irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato.
Nesta quinta-feira (19), a Eletrobras informou que tem prazo de dez dias úteis para encaminhar preliminares de recurso que pretende apresentar contra a decisão da Bolsa de Valores de Nova York (Nyse) de suspender a negociação dos papéis da companhia.
Os American Deposit Shares (ADS) poderão ser negociados no mercado "over the counter" a partir desta quinta-feira (19), disse em comunicado na noite da véspera.
A Eletrobras informou que pretende apresentar "todos os recursos cabíveis" contra a decisão. A companhia tem o prazo de dez dias para encaminhar as preliminares do recurso e manifestar se deseja fazer uma apresentação oral ao comitê do Conselho de Administração da Nyse. Para tanto, deverá pagar taxa de US$ 20 mil.
