A nota meta fiscal do governo, que será anunciada no início da próxima semana, não trará um número fechado para a dívida da Eletrobras, que poderá ter de ser assumida pelo Tesouro Nacional, informou o ministro do Planejamento, Romero Jucá.

Segundo ele, a meta, porém, será divulgada com uma "ressalva": o déficit nas contas públicas, para este ano, poderá ser maior ainda do que o valor a ser anunciado, por conta de dívidas da estatal cujo valor ainda está sendo calculado.

Como o governo deferal controla a Eletrobras, Jucá alega que o Tesouro Nacional pode ter que arcar com o pagamento de dívidas da estatal que venceriam antecipadamente, caso as ações da empresa sejam deslistada da bolsa de Nova York (Nyse).

Na quarta (18), a Nyse suspendeu a negociação de ações da Eletrobras porque ela deixou de apresentar o balanço de 2014 auditado, que era uma exigência. Agora haverá um processo que pode resultar na deslistagem.

O presidente da Eletrobras, José Carvalho Neto, disse que é "remotíssima" a chance de as dívidas da empresa terem o vencimento antecipado caso a deslistagem aconteça. Segundo ele, essa medida não está prevista nos contratos de empréstimos e, além disso, boa parte da dívida tem como credores bancos públicos brasileiros (Banco do Brasil, BNDES).

Espera

"Essa discussão da Eletrobras, vamos aguardar primeiro o processo de investigação. A Eletrobras será uma ressalva no processo de meta fiscal. Não temos quantificado ainda  e se vai haver ou não o impacto da questão do relatório da Eletrobras. Isso será ressalvado do resultado da meta, mas não será numericamente explicitado", disse Juca a jornalistas.

Questionado se um eventual rebaixamento da Eletrobras poderia gerar o pagamento antecipado de bônus, o ministro disse que "por enquanto não". "Espero que a Eletrobras, nesse interim do processo de recurso, possa concluir o levantamento e a KPMG possa auferir no balanço que tipo de lançamento precisa fazer para ressalvar qualquer investigação", declarou ele.

Entenda o processo

Nesta quarta-feira, a negociação dos papéis da Eletrobras foi suspensa na bolsa de Nova York (Nyse) depois de a estatal comunicar na véspera que não entregaria às autoridades dos Estados Unidos o balanço auditado referente a 2014.

O impasse ocorre porque a KPMG, empresa de auditoria que tem de aprovar o balanço financeiro da estatal antes de ele ser enviado, se recusa a assinar o documento, porque ele não mensura o dano causado à estatal por irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato.

Nesta quinta-feira (19), a Eletrobras informou que tem prazo de dez dias úteis para encaminhar preliminares de recurso que pretende apresentar contra a decisão da Bolsa de Valores de Nova York (Nyse) de suspender a negociação dos papéis da companhia.

Os American Deposit Shares (ADS) poderão ser negociados no mercado "over the counter" a partir desta quinta-feira (19), disse em comunicado na noite da véspera.

A Eletrobras informou que pretende apresentar "todos os recursos cabíveis" contra a decisão. A companhia tem o prazo de dez dias para encaminhar as preliminares do recurso e manifestar se deseja fazer uma apresentação oral ao comitê do Conselho de Administração da Nyse. Para tanto, deverá pagar taxa de US$ 20 mil.

Consequências

De acordo com a Eletrobras, não há chance de nova extensão de prazo pela Bolsa de Valores de Nova York. Por isso, foi suspensa a autorização para negociação dos American Deposit Receipts (ADRs, que são recibos de ações) da companhia, enquanto corre um processo sobre ela.

Esse processo deve durar pelo menos dois meses e vai avaliar se as ações da estatal serão deslistadas (perderão o registro na Nyse). Na terça-feira, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que, se isso ocorrer, o Tesouro Nacional pode ter de arcar com até R$ 40 bilhões para pagar quem tinha investido na estatal.

O presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto disse porém, que são ?remotíssimas? as chances de dívidas da estatal no valor de R$ 40 bilhões terem o vencimento antecipado.

Segundo o analista de mercado Miguel Daud o efeito mais imediato da suspensão é uma pressão ainda maior na liquidez da companhia, além do prejuízo à imagem e credibilidade da estatal. "Ao não ter cumprido as regras, a Eletrobras perde muito a capacidade de liquidez que a empresa precisa para financiar seus projetos, uma vez que o custo de captação tende a ficar mais caro", explica.

A dívida bruta da Eletrobras atingiu R$ 48,2 bilhões no final de 2015, segundo dados da Economatica. A estatal registrou no ano passado um prejuízo de R$ 14,44 bilhões ? o maior prejuízo da história da empresa e o décimo maior da história das empresas de capital aberto brasileiras.