O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, pediu nesta terça-feira (20) ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em reunião no Ministério da Fazenda, que o governo mantenha os contratos de "leasing" (aluguel) de aeronaves feitos na Irlanda com alíquota zero de tributação.

Na semana passada, a Receita Federal incluiu a Irlanda na lista de paraísos fiscais. Essa medida eleva para 25% a tributação sobre esses contratos de leasing feitos pelas empresas aéreas brasileiras na Irlanda, com início da cobrança a partir de outubro. Hoje não há incidência de tributos nessas transações.

De acordo com Sanovicz, se o governo mantiver a decisão o setor vai passar a pagar perto de R$ 1 bilhão a mais por ano em tributos. Ele informou que cerca de metade das pouco mais de 500 aeronaves operando hoje no país foi alugada na Irlanda. O aluguel de cada avião tem um custo médio de R$ 400 mil por mês, ou de cerca de US$ 150 mil, disse.

"Nós propomos que esses contratos de leasing sigam com alíquota zero", declarou Sanovicz a jornalistas, após a reunião no Ministério da Fazenda, em Brasília. Segundo ele, o secretário da Receita, Jorge Rachid, ficou de responder ao seu pleito em uma semana, antes de outubro, quando a nova regra de tributação entra em vigor.

Preço das passagens

O presidente da Abear informou que, se a Receita Federal mantiver a regra, que eleva a tributação de zero para 25%, haverá impacto no preço das passagens aéreas, mas não soube precisar de quanto será.

"Você ganha R$ 1 bilhão no sistema [em tributação]. Sem dúvida isso acaba no preço da passagem. Isso afeta o consumidor. É danoso para o consumidor brasileiro. Afirmo isso com todas as letras", declarou Eduardo Sanovicz.

Na semana passada, quando incluiu a Irlanda na lista de paraísos fiscais, a Receita Federal informou que a lei tributária do Brasil considera um país ou dependência com tributação favorecida, aquele que não tribute a renda ou que a tribute a uma alíquota máxima inferior a 20%.

Também é considerado paraíso fiscal o país cuja legislação não permita o acesso a informações relativas à composição societária de pessoas jurídicas, à sua titularidade ou à identificação do beneficiário efetivo de rendimentos atribuídos a não residentes, informou o Fisco na ocasião.

"Referida atualização [da lista de paraísos fiscais] decorre de revisão efetuada pela Receita Federal do Brasil em cumprimento ao dever institucional de atualização e aperfeiçoamento dos atos normativos, e leva em consideração critérios meramente técnicos e objetivos", acrescentou o órgão.