A Petrobras aprovou a celebração de um termo de compromissos com a Carioca Engenharia que permitirá a retirada de bloqueio cautelar que vetava desde dezembro de 2014 a participação da empresa em licitações da petroleira estatal, segundo comunicado ao mercado nesta sexta-feira (26).

A petroleira disse que o acordo foi possível após a Carioca Engenharia firmar acordo de leniência junto ao Ministério Público Federal e adotar medidas em conformidade com a legislação anticorrupção. Atualmente, outras 21 empresas sofrem bloqueio cautelar que as impede de participar de licitações da estatal.

De acordo com a Petrobras, entre as obrigações previstas no termo de compromissos está a manutenção de um programa de integridade (compliance) efetivo, que siga a lei anticorrupção e também pontos de melhoria específicos estabelecidos pela estatal e sujeitos à verificação contínua.

A Petrobras informou ainda que "segue acompanhando o andamento de eventuais acordos de leniência e adoção de medidas de conformidade pelas demais empresas da lista do bloqueio cautelar".

A empresa CBH pertente ao empresário português Idalecio Oliveira e foi responsável pela venda de um campo seco de petróleo em Benin, na África, para a Petrobras, em 2011. Segundo o Ministério Público Federal, os pagamentos de propina feitos para efetivar a venda foram intermediados pelo lobista João Augusto Rezende Henriques, operador do PMDB no esquema da Petrobras.

João Augusto está preso desde setembro de 2015 na operação Lava Jato e foi condenado a sete anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, por conta dos mesmos fatos, em outro processo. Naquela etapa, foram condenados também o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada.

A Polícia Federal deflaga nesta sexta-feira a 41 fase da Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras. A ação, batizada de Poço Seco, é realizada no Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados: um de prisão preventiva, um de prisão temporária, oito de busca e apreensão e três de condução coercitiva.

São investigadas complexas operações financeiras realizadas a partir da aquisição pela Petrobras de direitos de exploração de petróleo em Benin/África, com o objetivo de disponibilizar recursos para o pagamento de vantagens indevidas a um ex-gerente da área de negócios internacionais da empresa.

Os principais alvos são esse ex-gerente e um ex-banqueiro, suspeitos de terem recebido mais de US$ 5,5 milhões (cerca de R$ 18 milhões) em propinas da empresa Companie Beninoise des Hydrocarbures SARL (CBH).

Os dois e outras cinco pessoas são suspeitos de receber em contas no exterior pagamentos ilícitos que totalizaram mais de US$ 7 milhões ( cerca de R$ 23 milhões) entre 2011 e 2014. Os fatos podem configurar os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.