A redução do benefício para exportadores de produtos manufaturados, medida do pacote fiscal que foi anunciado nesta semana pela equipe econômica para tentar reequilibrar as contas públicas e tirar o orçamento de 2016 do vermelho, é um "mau sinal", afirmou nesta quarta-feira (16) o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto.

Por meio do chamado Reintegra, o governo "devolve" aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins. Em fevereiro, também para melhorar as contas públicas, a equipe econômica baixou a alíquota de ressarcimento aos exportadores de 3% para 1% - percentual que seria mantido em 2016.

Nesta semana, porém, o governo reduziu a alíquota para o próximo ano, de 1% para 0,1%, ou seja, praticamente acabou com o benefício no ano que vem. Com isso, o governo informou que espera economizar R$ 2 bilhões a mais em 2016.

"Quero dizer de forma muito tranquila que me manifestei publicamente dizendo que foi um mau sinal, na medida em que você instabiliza as regras. E nesse caso é muito importante a previsibilidade das regras. Isso afeta o calculo econômico do exportador. O setor já tinha dado uma contribuição quando se negociou a redução de 3% para 1%", disse o ministro Armando Monteiro Neto nesta quarta-feira, após reunião com o titular da Fazenda, Joaquim Levy.

Ele afirmou ainda que, em fevereiro, quando foi anunciada a primeira redução do benefício, entendeu a necessidade de, "nesses anos mais difíceis do ajuste fiscal", reduzir esse bônus. "No entanto, agora o governo definiu por uma nova redução. É mais uma mudança de regra", disse o ministro Armando Monteiro Neto.

Monteiro Neto disse, porém, que não tratou desse tema no encontro com ministro Levy. Questionado se proporia a revisão dessa medida, com o retorno de um ressarcimento maior para o exportador de produtos manufaturados, ele declarou que esse tema "corresponde à uma decisão do governo" e não se pronunciou sobre o assunto. "Transcende a minha visão, que é setorial", disse.

Sobre a alta do dólar, que poderia compensar a perda do benefício, o ministro do Desenvolvimento declarou que, por definição, a moeda norte-americana flutua. "Nós temos volatilidade no câmbio, temos um realinhamento cambial no mundo. Mas olhando em uma perspectiva mais larga de tempo, do mesmo modo que [o real] se desvaloriza, se aprecia, se valoriza. O Reintegra é para compensar o setor exportador de resíduos tributários que não são desonerados ao longo da cadeia", avaliou ele.

Sistema S

A respeito das mudanças no Sistema S, também alvo da equipe econômica para aumentar as receitas em 2016, o ministro Monteiro Neto, que já foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) - integrante desse sistema - disse que, nesse caso, o melhor seria uma "solução negociada". "

"O sistema [S] compreende as necessidades que o pais vive e acho que haveria a disposição de dar uma contribuição nessa hora. Um modelo negociado, de parceria. Não posso falar pelo sistema, sou do governo. Lembro que, quando estive na responsabilidade do sistema, muitas parcerias foram feitas. Esse modelo da solução negociada e da parceria é sempre o melhor modelo", afirmou Monteiro Neto.

Balança comercial

O ministro do Desenvolvimento disse ainda que "muito provavelmente" a balança comercial deverá registrar, neste ano, um superávit (exportações maiores do que compras do exterior) superior a US$ 12 bilhões. Na parcial de 2015, até o último domingo (130, o saldo positivo já está próximo de US$ 9 bilhões. "Já estamos com um acumulado de quase US$ 9 bilhões. Acho que vamos chegar a um resultado positivo nesse ano. Eu acho que muito provavelmente vai ultrapassar US$ 12 bilhões", afirmou ele.