A equipe econômica do governo Michel Temer analisa uma série de alternativas para que os estados possam elevar a arrecadação e melhorar suas contas, e que poderão ser anunciadas já na próxima semana. Entre elas está possibilidade de buscarem recursos no mercado dando títulos públicos como garantia. A informação foi dada nesta quinta-feira (17) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Nova York (Estados Unidos).

"Existe uma lista de opções que estamos trabalhando nelas e, na próxima semana, estarei desenvolvendo uma estrutura de ações a esse respeito para encaminhar algumas alternativas para os estados", afirmou o ministro a jornalistas. Ele acrescentou, porém, que as opções analisadas não trariam impacto ao ajuste das contas do governo federal.

Questionado especificamente sobre o caso do Rio de Janeiro, estado que passa por forte crise fiscal e que propôs recentemente um pacote de medidas de recuperação que inclui corte de programas sociais e do salário de servidores, Meirelles afirmou que a receita futura com royalties do petróleo poderia ser dada como garantia na emissão dos títulos públicos pelo governo local.

Além dos royalties, disse o ministro, empresas estatais poderão entrar no rol das garantias concedidas pelos estados brasileiros nas operações para levantar recursos no mercado.

"O caso agudo é do Rio de Janeiro, mas solução desenvolvida para o Rio pode ser desenvolvida para outros estados, dependendo das condições específicas, das garantias que possam dar (...) Estamos conversando que tipo de interesse [por parte do mercado], que tipo de título [poderá ser emitido] e que tipo de garantia seria viável", acrescentou o ministro da Fazenda.

Endividamento

Segundo Meirelles, há leis que impedem que os estados emitam títulos públicos. Ele explicou que essa autorização, para novas emissões, depende do "rating" (nota dada por agências de classificação de risco) e da capacidade de endividamento de cada estado, mas acrescentou que há "institutos legais" que permitem formalizar essa autorização.

O ministro lembrou que, em 2012, o Rio de Janeiro já realizou emissão de papéis e, na ocasião, dei coomo garantia o recebimento dos royalties do petróleo. "Qualquer coisa será feita dentro da lei. Se for necessário, consulta-se o TCU, não há problema", declarou.

Para o ministro da Fazenda, uma eventual autorização para o Rio de Janeiro emitir títulos públicos e conseguir mais recursos no mercado não afastaria a necessidade de adoção, pelo estado, de medidas de ajuste fiscal.

"Não há duvida que o Rio está tomando determinadas ações de austeridade e de fato tem de fazer, porque não há hoje recursos para o Rio manter o ritmo que tinha. Compete ao governo do estado decidir. Não nos compete ficar discutindo uma ou outra medida", avaliou Meirelles.

Ele apontou ainda que medidas "muito duras" estão sendo propostas, mas que elas têm o "efeito importante que é mostrar para todos os demais estados e para todos os brasileiros que temos de agir muito certo, com pé no chão e com firmeza, com ajuste fiscal, limitação de gastos federais, para evitar que o Brasil inteiro fique na situação do Rio de Janeiro hoje".

De acordo com o ministro, os tumultos sociais no estado, com manifestantes tentando invadir a Assembleia Legislativa, mostram a "situação dramática" do Rio de Janeiro.