Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) se reúnem nesta quarta-feira (15) para iniciar a discussão sobre as contas do governo Dilma Rousseff de 2015. O relator das contas, ministro José Múcio Monteiro, apresentará seu parecer na reunião, marcada para começar às 10h30.
O G1 apurou que a análise da área técnica do TCU enviada ao ministro aponta irregularidades nas contas de 2015. Caso o relatório de Múcio conclua que as contas devem ser rejeitadas, a expectativa é que seja concedido um prazo de 30 dias para que Dilma apresente defesa.
Depois, os ministros têm de votar para concluir se o tribunal recomendará a aprovação, aprovação com ressalvas, ou rejeição das contas de 2015. Esse posicionamento é encaminhado ao Congresso Nacional, que é responsável pela palavra final.
'Pedaladas'
No ano passado, o tribunal recomendou a rejeição das contas de 2014 devido às chamadas "pedaladas fiscais" e à edição de decretos que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.
As pedaladas fiscais consistiram no atraso do governo em repassar a bancos públicos o dinheiro para que essas instituições fizessem o pagamento de benefícios sociais e previdenciários. Assim, instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil tiveram de usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de ?empréstimo? ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Executivo, porém, alega que houve prestação de serviços, não operações que possam ser caracterizadas como empréstimos.
O Banco Central já confirmou que os atrasos de pagamentos existiram no governo Fernando Henrique Cardoso, mas assumiram proporções maiores na gestão da presidente Dilma Rousseff .Fonte: G1
